Fundo Estadual de Cultura (1)

O STF - está nos jornais de hoje - julgou inconstitucionais dois artigos da Lei 13.131/01, do Paraná, que destinavam percentuais do ICMS ao Fundo Estadual da Cultura, criado também na lei, com uma comissão para administrá-lo. O processo começou em setembro de 2001, ainda no governo Lerner - que curiosamente sancionou a lei com os artigos que depois foi derrubar no Supremo. O processo andou a passos de tartaruga: de novembro de 2001 a junho de 2003 na Advocacia Geral da União, que devolveu sem parecer; até 2007 com o ministro G. Mendes, relator no STF. Portanto, o incentivo fiscal para o fundo permaneceu até agora. O que estava em jogo era mais uma renúncia fiscal, daquelas que o Poder Legislativo é pródigo em fazer (v. post de ontem, "(des)Utilidade Pública").

A imprensa canalha

O destaque dado às andanças de Vavá Inácio da Silva e às finanças de Renan Calheiros intensificou a demonização da imprensa: é sensacionalista e abusada, pois noticia sem antes investigar plenamente, sem que a Justiça tenha se pronunciado, etc. No nível nacional começou com Lula, e há poucas horas com Renan Calheiros, que não conseguiu abafar a representação no conselho de ética do Senado - e criticou a ética jornalística. Nem falo do Paraná: aqui toda ela é "canalha". Como a tendência é sempre aceitar os argumentos sem examiná-los, vamos a eles. 1) A imprensa inventa, ou tem fatos que despertaram sua atenção? 2) A imprensa tem maiores compromissos com a exaustiva apuração dos fatos, ou cabe-lhe noticiar que estão sendo investigados pelas autoridades? De tanto abusar da nossa inteligência, os políticos agem como se fôssemos imbecis completos. Boa notícia não é notícia - no news is good news, já disseram os ingleses. Ou, como o velho Millor Fernandes, "imprensa é oposição; o resto é armazém de secos e molhados". Melhor que todos, Diogo Mainardi, na última edição da Veja: político não tem direito a privacidade.

De mais a mais, Lula e Renan reclamam quando a coisa bate neles, nas turmas deles. No outros é refresco dos bons. Democracia é isso, senhores. A propósito: andem na linha que a imprensa não fala nada - no news.

O beija-mão de Mangabeira neto

Roberto Mangabeira Unger deixa Harvard e assume ministério de Lula - antes, baixava o sarrafo no metalúrgico apedeuta. Um exemplo para essa brasileirada que corre atrás da dupla cidadania, sempre envergonhados do Brasil. Hoje o professor foi ao beija-mão com o presidente, em Brasília. Só toma posse na terça, pois Lula - conta outra - não estava preparado. Falando em beija-mão, não foi o avô dele, Otávio Mangabeira, que beijou a mão do presidente Eisenhower em pleno Senado, quando o presidente dos EUA e antigo comandante geral dos Aliados na II Guerra Mundial visitava o Brasil? No meu tempo de estudante a foto era o símbolo maior do entreguismo. Será que Requião, líder da esquerda nos anos 60, vai convidá-lo para a Escolinha? E convidando, vai perder o mote? A conferir.

Emagrecer e surtar

Começo a entender internamentos e descontroles de poderosos. A causa tem nome: Acomplia, nome comercial patenteado pelo Laboratório Aventis (EUA) para o princípio ativo do rimonabanto, a última palavra em remédio para emagrecer. Combate a gordura visceral, aquela que vem mais do fundo da barriga. No Brasil a venda é permitida; nos EUA os médicos pedem que o governo proíba. Só gente poderosa pode bancar R$ 750,00 pela embalagem de 56 drágeas, acessível em importadoras. Com tanto dinheiro daria para comprar a produção diária de empadinhas do Caruso. Ou umas vinte garrafas do "Reserve du Contremâitre", indispensável vinho produzido em Bento Gonçalves, RS. Em tempo: a secretaria de Saúde do Paraná não "disponibiliza" o medicamento.

Fundo Estadual de Cultura (2)

Estou procurando na lei do orçamento deste ano se os recursos para o Fundo Estadual de Cultura são supridos também pelos incentivos fiscais da lei 13.131/01. Por experiência sei que os fundos, além de ficções legais são ficções financeiras - só existem na contabilidade do governo. Mas a lei de orçamento do Paraná prevê R$ 5.167.560,00 para o Fundo. Se neste total estão incluídos os incentivos que o Supremo declarou inconstitucionais, o Fundo estará comprometido de alguma forma; para mantê-lo será preciso abrir créditos suplementares ou não cumprir programas. E a Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural, criada na lei 13.131/01 para gerir o Fundo? Pelo jeito morreu. O saite da Secretaria de Cultura - por sinal, de uma indigência só comparável aos programas culturais - nada esclarece. Informa-se alhures, no saite geral do poder executivo, que a comissão foi instalada e funcionou entre 2002 e 2003. Em bom juridiquês, a lei 13.131 não pegou.

Relaxem e curtam

Só pra relaxar. Entrem no Kibe Loco e vejam a tradução do Relaxe e Goze, de nossa sexóloga doTurismo.

Operação Recordar

Mais uma, a Operação Aquarela, empresários privados, funcionários públicos e dirigentes de bancos estatais sangrando as burras do Tesouro. O nome, homenagem a título publicado pela editora de um dos envolvidos. Segundo a Polícia Federal, operavam, claro, com empresas de fachada, uma delas, Aton Tecnologia. Seria nota, seguramente fria, ao contrário? Esperteza demais dá nisso.

Marcelo Almeida e a reforma política

A reforma política, que felizmente está empacando no Congresso, trouxe a grande novidade do voto de lista. Os eleitores votariam na lista aprovada pelo partido. Piada pura num sistema que não pratica a fidelidade partidária, que até consta de lei há décadas - invenção do regime militar, que nem precisava dela. Voto de lista lembra a República Velha. De tudo que repercutiu na imprensa destaque para a posição do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR): a prioridade é o voto distrital. O resto é secundário.