O tráfico de funcionários 3

A cessão de funcionários parece seguir esta lógica: o número de funcionários em cada órgão do Estado está superdimensionado, daí porque podem ser cedidos. Acontece que não é assim. Cada órgão da administração tem um quantitativo de funcionários fixado em lei - a lotação. Então, se um funcionário é cedido, ele deixa um claro na lotação. De duas uma, ou tem funcionários demais, ou tem funcionário fazendo falta. O prejuízo é nosso, pois perde-se o essencial do sistema de emprego público, que é a experiência do funcionário. É coisa chocante. Existem setores na administração estadual com funcionários afastados há muito, muito tempo mesmo. Que só voltam formalmente à origem para cumprir determinação legal que limita o período de afastamento, e já retornam para o locus da cessão. Sei de casos da minha experiência na Sanepar: tem um engenheiro da secretaria de desenvolvimento urbano que está lá, cedido, há vinte e dois anos. Paradoxo: um juiz trabalhista já deu sentença dizendo que é empregado da Sanepar. Surgem até situações cômicas, como a troca de reféns ensaiada, mas não consumada, no auge da briga Requião-Richa. Funcionários cedidos entre Estado e município teriam que voltar às origens, e assim perderiam posições Richa Filho, Raphael Greca, Ezequias Rodrigues, Maria Arlete Rosa, Hudson Calefe, Maurício Ferrante. Pára tudo. Amanhã tem mais.

Orçamento & desenvolvimento. Livro excelente

Foi lançado há vinte dias, e estou no fim da leitura de "Orçamento e Desenvolvimento", de César Sabbag (Ed. Millenium, Campinas, 2007, 291 págs. Só por encomenda, na Unilibri, no campus da Unicemp. Ligue no 30225857, Cíntia). É tese de doutorado na USP, orientador o ministro Enrique Lewandowski, do STF. O autor é juiz federal em S. Paulo. É livro de extrema importância e de atualidade única, neste momento em que - mais uma vez - o Brasil enfrenta escândalos originados exatamente na votação e na execução do orçamento. O livro tem reflexões sérias, que o autor toca de modo direto, sem rodeios, o que é raro em textos jurídicos. Seu forte é a necessidade da participação popular na discussão do orçamento, defendendo o orçamento participativo. Critica a omissão e o desinteresse dos parlamentares, que vemos hoje mais interessados nas suas emendas individuais e paroquiais que no fazer do orçamento a alavanca de grandes projetos nacionais. Defende o orçamento mandatório, ou vinculativo, aquele em que o Estado é obrigado a fazer a despesa nele prevista, reduzindo ao mínimo a liberdade, ou discricionariedade, que o poder executivo historicamente detém . Vai fundo contra a globalização, que atrela a política econômica e a monetária a critérios ditados de fora. E - com o apoio do ministro Lewandowski, que repete o brado - diz que o Brasil domina alta tecnologia mas é omisso nas causas da exclusão social.

Mexeram feio com o Botto

O Botto é leão, no Zodíaco. E na vida também. Estava quieto. Agora mexeram no ponto mais sensível dele. Não posso contar. Este blog não tem tantos leitores. E só falo aqui por solidariedade e amizade, porque fiquei indignado. Não tem nada a ver com Pavibras, Sanepar e adjacências. Vem bala, e não é daquela Mauser que ele usa só para vencer campeonatos.

Presidente Alberto Machado, entre nessa

Meu presidente da OAB, por favor, ponha o time com tudo para ajudar a Associação dos Juízes Federais nessa briga contra a proposta de emenda constitucional do foro privilegiado. O pessoal do MP do Paraná entrou. Para minha alegria vi lá na linha de frente o promotor Wilde Pugliese, o filho, honrando o nome do pai, querido amigo e grande juiz, que nos deixou no mês passado. Com a OAB na parada, a coisa muda de figura. Não dá mais, presidente, os políticos estão cada vez mais malandros e caras-de-pau. Agora querem acabar com a lei de improbidade administrativa.

Nonato, Stephanes Jr & Romanelli

• Desculpem o latinório, mas é irresistível: o tempora, o mores - que tempos, e que costumes. O assessor do governo do Paraná apanhado pela turma do varal da PF - a turma do bem, é claro - foi demitido. O MAX, sempre fiel à lógica, quer entender que isso acontece (1) porque ele estava numa transa federal e (2) porque quem entra no varal legal dança. Temos agora, finalmente, uma clara diretriz do governo. Alvíssaras.
• Querem a cabeça de Stephanes Júnior. Pissetti exigiu. E quando Pissetti exige, Pissetti recebe. Isso está me parecendo aquela história da Bíblia, quando a mulher de Herodes exigiu a cabeça de João Batista, o padrinho de Jesus. Romanelli vai entregar numa bandeja, como fez Herodes.
• Agora, que o deputado Romanelli é um pândego, isso é. Que pensa - acho que até tem certeza - que tudo nóis é idiota. Ele quer trocar Stephanes Jr pelo Nishimori san. Outra diretriz do governo: traição a favor pode. Essa história me faz lembrar a daqueles dois famosos curitibanos dos anos 50. Um gostava da mulher do outro. Uma amava o marido da outra. Prá que se incomodar? Simplesmente trocaram. E viveram felizes.

O tráfico de funcionários 2

Os funcionários podem ser movidos entre as administrações direta e indireta porque o Estado é um só. Tudo bem, teoricamente é um benefício. Puxando a brasa para minha sardinha: vejam a quantidade de procuradores de Estado trabalhando no segundo mandato de Requião. Mas deixou de ser há muito tempo. Os ditos eficientes dirigentes passaram a ser recrutados pelo trabalho que desempenharam na campanha eleitoral - que acabou, mas o spoil system "justifica" sua vinda ao governo. (Spoil system, ou distribuição dos despojos, é alegoria de guerra, inventada pelos americanos para explicar o fenômeno). Tem até decreto dos tempos de Jaime Lerner, que só regula o aspecto financeiro da cessão, numa gracinha de eufemismo - a cessão com ônus ou sem ônus, da qual lhes pouco o trocadilho de mau gosto. O funcionário deixa seu cargo público originário e vai para outro, dentro ou fora do Estado; quem o recebe faz ressarcimento dos salários ao órgão de origem. Bonito? Só na fotografia, ao contrário do retrato de Dorian Gray, que ficava trancado no quarto, envelhecendo e cada dia mais feio. Amanhã venho com o tráfico 3.

Precatórios, essa vergonha nacional

A OAB nacional está colaborando com o senador Valdir Raupp, relator da PEC 12/06, a proposta de emenda constitucional dos precatórios. Pretende estabelecer a obrigatoriedade dos pagamentos, vinculação à lei de responsabilidade fiscal e seqüestro de dinheiro. A obrigatoriedade e a vinculação já existem, mas o Estado não cumpre, o Tribunal de Contas demora para apontar e o poder legislativo nem tchuns. O seqüestro é coisa boa. Temos que ser otimistas e trabalhar para a emenda ser aprovada - meu otimismo é panglossiano, ingênuo e sonhador. Mas insisto: o problema não é o precatório; é a causa do precatório - a irresponsabilidade de quem administra.

Esta você (realmente) precisa ver

Veio sem querer do Cláudio Lacerda, que não lê o MAX, mas de quem leio tudo que manda: o repasse de uma sacanagem em rede - na forma daquelas mensagens que se multiplicam na mailing list do computador. Chama-se Essa voCe precisa veR. Leiam esta, a minha, e ignorem a outra, a do sacana virtual. Fui avisado pelo Gerson Guelmann, a quem agradeço e a quem nem posso pedir desculpas, já que sou também vítima. Será que o Cláudio agora começa a ler o MAX? Ou vou ter que ignorar as mensagens dele.

Um mês de MAX. Obrigado a todos

O MAX completa hoje exato um mês de vida. Caso de amor tem que ser comemorado e lembrado, sempre. Para seu criador já é um sucesso, pois os nativos de Sagitário são volúveis e inconstantes. Contaram muito a receptividade da imprensa e a generosidade dos amigos, uns e outros divulgando sua existência e criando a corrente de leitores. A mira e o foco estão sendo ajustados dia a dia. Uma média de quinze acessos diários, a confiar no medidor do Blogger.com. Não é um Instapundit, nem um Hugh Hewitt, que têm trezentos e sessenta mil acessos diários, os dois juntos. Mas é muito mais do que se esperava. Conta muito o entusiasmo, sempre aumentando. Alterações virão logo, como um novo lay out, abertura para comentários (o problema é do modelo utilizado) e participação de colaboradores. Obrigado a todos.

Stênio Jacob na Assembléia. Nada de novo

Bela foto, a de Stênio Jacob, ontem na Assembléia Legislativa. Tirada de perfil, revela que ele é daqueles que ficam melhor à medida que envelhecem - do pescoço para cima. Camisa visivelmente nova, espero que não tenha seguido o exemplo de Maurício Requião, que veste tirando da caixa, sem antes dar aquela lavada que tira a goma e os vincos. Gravata e paletó ao que parece novos. Tudo de loja. Ele, assim como recusava minha opinião jurídica na Sanepar, recusava também a sugestão de fazer ternos no Antenor Dalabrida, il primo sarto del paese - logo Stênio, que, presidente da UPE, cedeu sala na sede para AD começar a carreira. Não, não era fisiologismo; era visão, ele sempre teve a noção do horizonte. Estou entrando na área do Reinaldo Bessa. Paro por aqui.

Stênio na AL falando de financiamentos pelo PAC. Alguém lá perguntou quem vai gerenciar o dinheiro e acompanhar os contratos? Não, ninguém perguntou, ninguém está interessado. Mas deviam, por que se for o povo que cuidou da Pavibras, da Itaú, da Itajuí, da EDEME e tantas outras - e só para ficar nas empreiteiras de obras -, aqueles mulatinhos, André e Artur Rebouças, os engenheiros que batizaram a rua da Sanepar, vão psicografar pedindo para sairem do MMA, o museu municipal da água, ou Museu da Maria Arlete, a diretora, criadora, curadora e mecenas da instituição.

Vai aqui pelo menos aplauso para os ex-deputados, hoje diretores e conselheiro da companhia, que estão mostrando serviço, pavimentando o caminho. Sai bem mais barato, pois ganham para isso também. E para o novo gerente de comunicação social, que é jornalista do bate-pronto. Viram? - E a Sanepar antes despejando dinheiro no Correio Metropolitano.

Comida feita em casa é sempre mais saudável. E muito barata, baratíssima..

O tráfico de funcionários

Diário Oficial de hoje, como no de todos os dias: a Casa Civil autorizando cessão de funcionários. Saem da administração direta para a indireta e vice-versa. As cessões acontecem sempre garantindo primeiro a melhoria salarial e depois o interesse da administração. Tudo bem? Depende. Algumas vezes, de tão poucas que não contam - e isso lá nos antigamentes - tem aquele funcionário altamente qualificado, polivalente, que faz a diferença. (É o caso de Nestor Bueno, por exemplo, que hoje para mim é um retrato apagado de rica biografia de servidor público). E vai de um lado para outro. Mesmo naquela época o motivo real era outro: dar salário maior, que com o tempo entrava no acervo funcional. Na dúvida, confiram alguns marajás que ainda estão por aí, na maioria oriundos do primeiro governo Ney Braga. (Cito Ney porque seu governo foi o marco da transformação administrativa). Desde 1988 isso acabou, com a constituição, pois o sistema estourava a previdência. Mas a idéia de melhorar salário - ou dar emprego - continua. Agora se chama nepotismo o que antes era empreguismo puro. Mudou o sistema? - Não, mudou o nome. E o interesse público? - Ora, este é o daquele que está no governo. Como disse Jarbas Passarinho ao assinar o AI 5, "às favas os escrúpulos, senhor presidente". Vou chamar este post de tráfico de funcionários. Volto ao assunto, com o mesmo título.

Dupla cidadania

O saite da Assembléia Legislativa dá destaque à visita do vice-ministro "para italianos no exterior", informando que os pedidos de cidadania vão ter maior agilidade. Quem quer ter dupla cidadania, fique à vontade. Eu não quero, cidadania é como religião, só dá para seguir uma. Ninguém até hoje explorou o absurdo de dona Marisa Letícia, primeira-dama federal, adquirindo cidadania italiana - para ela e filhos; o marido não quis, mas acaba querendo. Ato simbólico, que a auto-estima nacional, lá em baixo, deixou passar: o Brasil é tão ruim que até a primeira-dama tem outra cidadania. O pior é que na maioria dos casos o pessoal quer a dupla só para não ter que pedir visto de entrada. Agora, esses deputados não têm mesmo sensibilidade: aparecerem na foto patrocinando a apostasia cívica! (E antes que um anônimo me xingue, aviso: tenho dois filhos trabalhando no exterior. Com cidadania brasileira).

Helô Guernieri, valeu!

A equipe do MAX, seu correspondente na Alemanha, a torcida paranista, Dinelson e Josiel agradecem à publicitária Heloísa Tiemann Guernieri o tip-top do glorioso Paraná Clube, gentilmente presenteado ao inspirador do blog, recebido ontem em Hamburgo em entrega expressa pela DHL.

Dep. Stephanes Jr. Bravo

Alvíssaras, o deputado Stephanes Júnior abriu dissidência eventual com a liderança do PMDB e aprovou a convocação do secretário Pissetti para explicar à Assembléia Legislativa as despesas de publicidade. Não quero crer que sinta-se desconfortável no partidão cansado-da-guerra, já que teve origem em outro, o DEM. Espero que seja o jovem político sintonizado com as mudanças de que o Brasil precisa - a primeira e mais inadiável delas o controle estrito e rígido da atividade dos administradores temporários, que insistem em se pôr acima de qualquer fiscalização.

Miss Universo

Aviso que sou contra concursos de beleza, sexo explícito no cinema, revistas masculinas, qualquer coisa que explore comercialmente o corpo da mulher. Não é moralismo; é senso prático: mulher bonita a gente guarda em casa, só para nós. Mas fiquei indignado com o concurso que deu o Miss Universo à moça do Japão - até bonitinha - e deixou num ofensivo segundo lugar a nossa Natália Guimarães. Segundo lugar era para a venezuelana, a Ly Jonaitis. Politizaram o concurso: Japão tem dinheiro para o Banco Mundial, Brasil é emergente e a Venezuela, bem, para ela não adianta, pois o Hugo Chávez podia querer nacionalizar a moça.

Crucifixos nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça não concluiu ontem a votação de pedido da Ong Brasil para Todos, que quer eliminar os crucifixos nos plenários dos tribunais. A votação vai ser desfavorável, pois a maioria dos votos é pela manutenção dos crucifixos. Mas é assunto para pensar. No Brasil não vigora há muito a relação Estado-Igreja, ou seja, somos um país laico, como disse o presidente Lula ao papa. Já é motivo suficiente. País laico não tem vínculos com símbolos religiosos. A manutenção dos crucifixos nunca teve implicações maiores, pois não sei de muçulmano, agnóstico, ateu, judeu, xintóísta e budista que se sinta desconfortável na presença do crucifixo. Cabe sim pensar na Justiça, toda ela simbólica, a começar pela balança e terminando pelos rituais: é séria uma justiça que adota um símbolo sem relação com o Estado, do qual ela é parte essencial?

Mônica? - Nem a do Maurício

Renan Calheiros estrepou-se com Mônica Veloso, que fez prova pré-constituída, como dizem os advogados: guardou de notas dos restaurantes aos cartões magnéticos dos hotéis. Bill Clinton estrepou-se com Mônica Lewinski - não sei o que viu naquela gordinha; aliás, sei muito bem -, que guardou desde o vestido com o fluído vital do presidente até um charuto-dildo (vão ao dicionário de inglês, porque como advogado pejo-me de usar o português). Freud aqui pisou na bola: "às vezes um charuto é mais que um simples charuto". Meu primo Maurício - quando solteiro - encontrou uma Mônica em Ponta Grossa e veio de carro para Curitiba, com direito a pit stop num hotelzinho de estrada. Na saída, conta enorme, ele que só tinha bebido uma Serramalte. Foram ver, a Mônica tinha enchido a bolsa com aquelas garrafinhas de uísque, conhaque, vodka. Explicação da moça: "queria levar de lembrança". Salva-se a Mônica do outro Maurício, o de Souza. Será? - Aquele coelhinho de pano deve estar recheado com os podres do Cebolinha.

iof es severianO

Leia o título ao contrário - nada a ver com o imposto sobre operações financeiras. Será que a Federação Paranaense de Futebol toma jeito agora?

Josiel, até tu!

Depois que o MAX encheu a bola dele, esse guri, o Josiel, ficou mais exibido que china de tenente. Deu de aparecer pilchado lá na Vila, como se aquilo fosse um CTG (centro de tradições gaúchas). A paciência do MAX tem limites, principalmente com gaúchos, já que tem que agüentar três todo santo dia, às sete da manhã. O único refresco do MAX com los tres gauchos - Euclides Scalco, Marco Pinheiro e Paulo Dedavid - é que são gremistas. E vocês sabem, o Grêmio está mais por baixo que rodapé de bolicho. Mas Josiel, tu que é lá de Rodeio Bonito e nunca passou por Pelotas, me explica isto que tu disse na Gazeta: "Só não pode deixar na reta...Não levo nada pelo outro lado...Até pelo contrário." E avisa o repórter da Gazeta que tu é gaudério, e não galdério. Não que faça diferença, pos como dizem em Bonito, "puro sangue ou bagual, a bosta é igual".

Quase uma consagração

Os leitores telefonam: querem aqui reproduzida a coluna de Dante Mendonça sobre o MAX. Vai lá. Saiu n'O Estado do Paraná do dia 27 e na Tribuna do Paraná do dia 28, ontem.

Por que saiu, saiu por quê?

Dante Mendonça [27/05/2007]

“Saí da Sanepar pelo cansaço e pela frustração. Cansaço pela resistência da diretoria ao trabalho independente e de controle de legalidade que tentava continuar desenvolvendo. Frustração por perceber que nada disso interessava à diretoria, em particular, e ao governo, como um todo”. (Rogerio Distefano, ex-diretor jurídico da Sanepar)
A história - dizia Konrad Adenauer - é a soma das coisas que podiam ser evitadas. Convidado para assumir o cargo de diretor jurídico da Sanepar, o advogado Rogerio Distefano não pode evitar o chamado de Sérgio Botto de Lacerda, ex-procurador-geral do Estado e ex-presidente do conselho de administração da Sanepar. Quatro anos depois, ao devolver o cargo ao amigo, também demissionário do atual governo, foi inevitável para Distefano a associação de sua atitude com Hernán Cortés, o espanhol que invadiu o México no século 16. Ao se deparar com ouro demais, astecas demais e soldados de menos, Cortés botou fogo nas caravelas para não ter como voltar. Professor de direito e procurador do Estado (PGE), as caravelas incineradas de Distefano são outras: não só abandonou o poder, como também vendeu o antigo escritório de advocacia, cujas instalações o chamavam de volta.
Professor de direito e apaixonado por livros de história, Rogerio Distefano sabia que na planície se tornaria alvo fácil dos adversários encastelados na poderosa estatal de economia mista. Para se defender dos astecas, no século 16, o navegante Hernán Cortés empunhava um arcabuz. Neste século 21, as armas de defesa e ataque são outras: navegante da internet, Distefano embarcou num blog próprio, de onde se defende de ataques difamatórios e dispara afinados textos em direção ao poder.
Casado com Peggy Paciornick, uma das mais solicitadas tradutoras do Paraná, o nome do blog é em homenagem ao neto: MaxBlog (http://rogerio-distefano.blogspot.com).
O filho de ex-telegrafista e ex-gerente de Correios não faz postagens telegráficas no endereço eletrônico. No blog, seus textos são de fino humor, elegantes e bem alinhavados, sem deixar de exercer aquele narcisismo típico da internet. Feito válvula de escape, o MaxBlog é também um canal de expressão de tudo aquilo que o professor de direito passou a vida falando aos alunos e amigos.
Ao contrário do que se podia esperar, Rogerio não é um barril até aqui de mágoas com o governador Roberto Requião, de quem sempre foi eleitor e, agora, um privilegiado observador: “Minha opinião pessoal sobre Requião: falta-lhe o mínimo de solenidade e contenção pessoal no exercício do cargo; falta-lhe civilidade no trato pessoal, embora nunca tenha tido tal problema com ele. Falta de oportunidade, talvez, pois estivemos socialmente duas vezes e funcionalmente nenhuma. Minha opinião sobre o governo: precisa de um urgente recomeço. O que considero impossível, a julgar pela preservação da equipe, pela continuidade dos métodos - que só pioram, quando deveriam melhorar - , pela complacência com os erros da equipe, que tenta corrigir pelo pior caminho, o da centralização cada vez mais absurda, e pela falta de projetos”.
***
Paranista doente, em agosto Rogerio Distefano começa a escrever um livro. Não será sobre futebol e, sem susto, as águas não vão rolar na obra. Será um livro sobre Direito, simplesmente.

A melhor espiga...

Hoje, bem cedo, na academia, o companheiro - lá tem disso também - se vangloriava da mulher. Ele, longe de ser um varão de Plutarco; ela, sem dúvida uma santa: "35 anos de casados, me espera até a hora que for com a mesa posta e a comida quente, me faz mimos o tempo todo, me chama de amor". Do lado, Marco e eu só escutando. Finalmente bate o desconfiômetro e nosso plutarco se manda. Marco Pinheiro, gaúcho de Passo Fundo, mais grosso que governador do Sul, bate pronto: "é como dizem no Rio Grande, a melhor espiga vai sempre pro pior porco".

Blogueiros de todo o Brasil, uni-vos

Reproduzo como recebi, do informativo da OAB nacional. Tratei do assunto no post do dia 26, sobre o risco que a Lei da Improbidade Administrativa corre no Supremo. Risco maior corre no Congresso Nacional. Alguém tem dúvida de que a mudança não passa neste Congresso retalhado a navalhadas? Os juízes federais não ganham a parada no Congresso. Só a mobilização da opinião pública, via imprensa, consegue. Estou convocando os blogueiros. Nos EUA eles acabaram com a candidatura de John Kerry à presidência. Vamos testar nossa força.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) irá realizar na próxima sexta-feira (01/06) mobilização nacional contra a ampliação do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, a ex-ocupantes de cargo público. Em Brasília, a manifestação ocorrerá no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, às 14 horas. Convidado pela Ajufe, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, não poderá comparecer em virtude da realização, na mesma data, em Goiânia, do Colégio de Presidentes de Seccionais. Britto enviará um representante do Conselho Federal para o movimento dos juízes federais.O presidente da Ajufe, Walter Nunes, diz que a finalidade é chamar a atenção da população e do Congresso Nacional para um dos dispositivos (art. 97-A) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358/2005 que “não se afina com a democracia, prejudica o combate à criminalidade e à má gestão da coisa pública”. A PEC 358, que trata da segunda etapa da Reforma do Judiciário, está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A mobilização destina-se a impedir a aprovação específica do dispositivo que amplia o foro privilegiado a ex-autoridades e estende a prerrogativa a ações por improbidade administrativa. De acordo com o Artigo 97-A, “a competência especial por prerrogativa de função, em relação a atos praticados no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la, subsiste ainda que o inquérito ou a ação judicial venham a ser iniciados após a cessação do exercício da função.” Isso significa a ampliação do foro especial para ex-presidentes, ex-ministros, ex-deputados e qualquer outra pessoa que tenha ocupado cargo público. Esse mesmo dispositivo estende ainda o foro por prerrogativa de função, hoje apenas para os crimes de responsabilidade, a ações de improbidade administrativa: “a ação de improbidade de que trata o art. 37, § 4º, referente a crime de responsabilidade dos agentes políticos, será proposta, se for o caso, perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de função, observado o disposto no caput deste artigo”.A aprovação dessa proposta, segundo Walter Nunes, acarretaria o imediato congestionamento dos tribunais do País, que têm natureza recursal e não de instrução de processos, e transtornos de toda ordem nas apurações, pela distância destes com os locais onde os fatos em apuração ocorreram. O foro por prerrogativa de função é uma exceção e como tal deve ser restrito e não ampliado”, afirma.

A certidão falsa contra José Richa

Mandei o post dos Ônibus, leis & salsichas (edição de ontem) para Wagner Pacheco. Retomamos a camaradagem que acabou em 1990, final do governo Álvaro Dias. Teremos, espero, vida para retomar uma boa amizade. Fomos afastados pela ação de maus companheiros - dele, na época - que vou contar. Fim do governo Álvaro Dias, que decidiu não concorrer ao Senado para dar segurança à primeira disputa de R. Requião ao governo. Wagner na chefia da Casa Civil. Cai para mim, na PGE, um processo de pensões de ex-governadores. A Casa Civil pretendia saber da legalidade. Fui instruir o processo apanhando certidão no Tribunal de Justiça sobre quais governadores a recebiam. Todos recebiam, seus nomes - todos - constando na certidão, independentemente do tempo que exerceram os mandatos, como o deputado Antonio Anibelli, pai, que o fez por um mês. Levei o processo ao Wagner, com parecer pela legalidade das pensões, oportunidade para retomar o contato que tínhamos na PGE. Estava ocupado, tentei entregar a Gino Azzolini, diretor-geral da C. Civil, que fez cara de medo e não quis recebê-lo. Acabei entregando ao Wagner, que teve o cuidado de tirar xerox da certidão do Tribunal de Justiça. Disse-me para mantê-la comigo. Na hora até achei estranho, mas esqueci. Tirei férias de um mês e retorno com intimação da Polícia Federal. Inquérito do PSDB - Álvaro entrou depois, na época era do PMDB, aquele filho do velho de guerra. Fui lá, acompanhado de Divanil Mancini, procurador geral, e Paulo Rocha, presidente de nossa associação, sempre solidários. Fico sabendo que correu na campanha uma montagem da certidão que apanhei no T. de Justiça, só trazendo o nome de José Richa - como se apenas ele recebesse a pensão. Richa, lembro, era candidato também, parece-me que ao Senado, pela chapa adversária. Contei tudo isso para Reginaldo Araújo, o delegado que tocava o inquérito. Gostou do depoimento - cheio de dados com datas e personagens tirados de minha agenda - e me mandou embora. Ficamos amigos depois. Os companheiros de Wagner, mais ele Wagner, foram chamados na PF. O que aconteceu depois, não sei nem quis saber. Os companheiros dele estão aí, benditos e romanescos. Wagner ficou sem graça e tomou doril de nosso convívio.

Pergunta inevitável: depois disso o que vim a fazer no governo? Respondo: de novo um amigo - não tenho companheiros -, Sergio Botto, me chamando. Entre nós dois, advogados e escolados, certidão, só no original; cópia, só autenticada. E no arquivo, tudo de importante e delicado com que trabalhamos. Se não, sabe, PF em nós. Ou carta anônima entregue nas redações.

Stênio Jacob na Escolinha

Hoje Stênio Jacob, presidente da Sanepar, vai falar de saneamento na Escolinha. A engenheira Christiane Schwanka, imagino, não participará. E falo sem ironia, pois a conheci e sei de sua competência. Aqueles que a assistiram na Assembléia Legislativa, concordarão comigo. É também pessoa muito gentil. Stênio terá público camarada, bem diferente daquele da AL, que o inibiu a ponto de levá-lo a um mutismo - que surpreendeu a alguns e nem um pouco àqueles que com ele trabalharam, melhor digo, conviveram. Desde a sessão na AL deve ter tomado pé da rotina da empresa, em cuja gestão não teve participação visível no primeiro governo Requião - mesmo tendo sob sua supervisão direta apenas três unidades: o programa Paranasan, a Auditoria Interna e a Comunicação Social. O que as duas primeiras têm a ver com a presidência, na estrutura atual da companhia, é um paradoxo. O que a terceira tem a ver com o monopólio - que a Sanepar exerce de fato - é uma tragédia. Stênio não tem gosto nem aptidão para manager de uma sociedade anônima com ações na Bolsa de Nova York. Ele tem gosto e aptidão pela política. Da Sanepar aprecia a pompa e a circunstância.

Josiel, meu mestre

Vocês podem até não torcer pelo Paraná Clube. Afinal, ninguém é perfeito. Ainda assim não ignoram o menino Josiel, que tem trazido alegrias infindas a nós outros, felizes paranistas. O gênio de Josiel não está só no pé, que é de ouro. Seu gênio vem também de uma sabedoria milenar. Sintam como o menino explicou a superação de suas dificuldades no jogo de ontem: "Se não dá na habilidade e no toque de bola, tem que usar a força-de-vontade". Se o Guimarães Rosa já não estivesse ao lado desta tela, lá estaria o Josiel - que estará sempre no imenso coração paranista.

Explicações de Renan Calheiros

Acabo de assistir a fala de Renan Calheiros no Senado, explicando o imbróglio pensão alimentícia - supostamente despesa paga pela Construtora Mendes Júnior. Correto, separando as questões. Uma delas, sua vida pessoal e familiar, intangível como deve ser. Outra, bem diferente, relações dele como senador e empreiteiras. Esta deve ser investigada, no momento e pelos meios próprios. Seja como for, foi um divisor de águas na política brasileira. Pela primeira vez, ao que sei, a vida do político - mesmo no campo privado - passou a ser pública. Ainda precisa ser amadurecida a análise. Mas vimos aqui algo parecido com o que acontece nos EUA nessas situações: o homem público se expõe, explica. E pede perdão. Só quanto ao pedir perdão é que sempre tive dúvidas, pois é o arrependimento que vem tarde.

Quem nunca viu não sabe...

Domingo de sol, a arquiteta, linda, rica, solteira, naquela idade esplêndida imortalizada na música de Nelson Gonçalves - também talentosa (ganhou prêmio em Paris) – vai caminhar no parque, digo, no Bosque Português, ali no Jardim Social. "Perto de casa", diz ela justificando a má escolha. Sei de experiência: o cheiro de esgoto é pior que na assembléia legislativa, o pavimento é impróprio e o trecho é curto; salvam-se os poemas naqueles marcos de concreto, que nosso Greca selecionou pessoalmente quando prefeito. Sózinha – onde estão os homens livres deste planeta? – chega ao fim da pista e do meio do mato sai um desses motoqueiros folgados. Muito folgado, tão folgado que, imperturbável, continuou brandindo a estrovenga, naquele característico ato de sacudir. O folgado, sempre folgado, nem se abala. E você? perguntei à linda arquiteta. "Quem nunca viu não sabe o que é. Quem já conhece não se assusta", diz-me a moça. Viva Mussum, sábio e trapalhão.

Precatórios & impostos. Livre pensar é só pensar

A Gazeta do Povo de ontem tem reportagem, com prós e contras, sobre o pagamento de impostos com precatórios, dívida do contribuinte com o Estado sendo quitada com dívida do Estado. Há quatro anos o Estado vinha aceitando a negociação, que bloqueou agora em janeiro. O mercado de precatórios floresceu, com as espertezas de dentro e de fora. De fora, o deságio brutal dos intermediários: compravam com desconto de até 80% sobre o valor da dívida do Estado, vendiam pelo dobro ao contribuinte-devedor, que quitava seu imposto pelo valor total do precatório. As espertezas de dentro, tem gente de dentro vendo. Ou não. Na lógica boa e saudável, todo argumento tem que ser examinado a fundo, senão a burrice impera – nosso "grande patrimônio nacional", como dizia Roberto Campos.
· O titular do precatório é explorado pelo intermediário. Mas não é obrigado a vender. Se vende, submeta-se ao mercado.
· O Estado sai perdendo, porque quita pelo total aquilo que foi pago por menos de um terço. Afinal, pretende-se proteger o Estado ou o dono do precatório? E quem realmente está enganando quem? – O intermediário, o contribuinte, o titular do precatório, todos agindo de acordo com suas vontades e interesses, ou o Estado, que usa o poder para retardar pagamentos?
· O Estado teve queda na arrecadação, por isso parou de aceitar precatórios como pagamento. Aqui só a anestesia ética justifica o argumento. Ou o Estado nunca aceita, ficando no lé com cré, imposto é imposto, precatório é precatório, ou não tem base ética para eliminar uma facilidade que tinha criado. Faltou à Gazeta avançar nesta direção: houve mesmo queda na arrecadação? Mudou o quadro econômico a ponto de reduzir a receita?
· Se a preocupação é com o recebimento integral do imposto, como se explicam as leis de anistia e refinanciamento – que invariavelmente são aprovadas a cada quatro anos, nas vésperas das eleições? O contribuinte que paga em dia o imposto integral vê o mau contribuinte pagando uma ninharia, e em longo parcelamento. Que receita integral é essa? Que paranista compensação é essa?
· E já que falamos de flores, o que dizer das dívidas sob precatórios? Não tem aí nenhum viés ético a explorar, nisso de o Estado criar situações para gerar as dívidas? Que no geral são resultado da falta de controle, da omissão, da própria falta de responsabilidade, por que não dizer?

Croquetas & maletines. De oro

Croquetes de ouro, como os paraguaios passaram a chamar o serviço de lanche da parte deles na Itaipu. Está no ABCdigital, de Assunção, a matéria sobre o processo judicial de cobrança. Rola desde 2001 e já atinge a bagatela de 30 milhões de dólares. Não bastasse isso, um diretor de lá sacou na semana passada 4 milhões que estavam depositados em garantia na Justiça – e nem disse o que vai fazer com a grana.

Só no Paraguai, aqui não tem disso, não. No tempo de don Girolamo Scalco na presidência surgiram os maletines de oro, as pastas/maletas distribuídas como brindes. Scalco ficou cabreiro e marcou reunião: ele, o diretor paraguaio e o embaixador brasileiro, o nosso Bernardo Pericás. As mesmas maletas custavam de 80 até 180 dólares, no mesmo fornecedor. A explicação paraguaia não convenceu, até que Pericás sacou em tom de piada: "as maletas são iguais, mas depende do que vem dentro".

Ônibus, leis & salsichas

O chanceler Bismarck dizia que "se o povo alemão soubesse como são feitas as leis e as salsichas perderia o sono". Sobre salsichas aprendi criança, no Açougue Tomacheski, em Triunfo (são ótimas e confiáveis). Sobre leis aprendi tarde, com o bravo Wagner Pacheco, um dos melhores procuradores gerais que o Paraná teve, lá em outubro de 1989. A assembléia do Paraná acabava de votar a constituição – relator Caito Quintana - e Álvaro Dias estava encucado com o § 3º. da parte permanente, fazia eternas as concessões das empresas de transporte coletivo interestadual (transcrevo 1, lá embaixo). Fomos ao Supremo e suspendemos o artigo da constituição, menos de um mês da entrada em vigor. Logo em seguida Wagner, Maurício Ferrante e eu fizemos até um anteprojeto da lei de transporte, que tomou chá de sumiço na assembléia. Como no poema de Drummond, tinha um sofá no meio do caminho – veio a emenda 3 e a assembléia queimou o sofá: fez desaparecer o parágrafo das concessões eternas (a emenda também desapareceu do site da assembléia). Passa o tempo, concessões sempre prorrogadas e a assembléia aprova a lei complementar 94, em 23 de julho de 2002; nasce a agência reguladora dos serviços públicos de infraestrutura. Esta ficou na casca, porque o governador Requião nem deu bola, ele estava no auge da paixão por Hegel(nada entre o povo e o Estado). Requião não gostou mesmo foi da lei complementar que a assembléia votou em seguida, a número 95, de 9 de setembro. Tinha só um artigo (transcrevo 2), que prorrogava as concessões até 2010. Sergio Botto – durão que nem o Wagner –, anulou a lei no Supremo em setembro do ano passado. Dizia o Wagner na época sobre a constituição do Paraná, "esse artigo surgiu na madrugada". Foi aí que começou minha insônia. Nosso DER fez alguma coisa desde setembro? Não fez nada. Mas entrou outro durão na parada, e deste ninguém tira o cargo e a teimosia: Sérgio Cruz Arenhardt, procurador da República, que tascou uma ação civil pública em cima das empresas de transporte.

TRANSCRIÇÕES
1) § 3º. do art. 146 da constituição do Paraná: Às empresas que já prestaram com tradição serviço de transporte coletivo de passageiros, por ato delegatório de qualquer natureza, expedido pelo Estado do Paraná, e com prazo de vigência vencido ou por vencer, fica assegurado o direito de dar continuidade aos mesmos serviços que vinha prestando, mediante prorrogações ou renovações das respectivas delegações, observados os incisos do §1º. deste artigo.
O absurdo é que puseram isso na parte permanente, não na parte transitória, onde caberia na melhor e mais paranista das hipóteses. Ou seja, veio tipo cláusula pétrea, como dizem os advogados. Além de absurdo, o texto tem no texto o DNA de advogado cercando um contrato, não de artigo de lei.
2) O único artigo da lei complementar 95, de 9 de setembro de 2002
Art. 43. As empresas que, na data da instalação da AGÊNCIA, detentoras de outorgas vencidas e/ou com caráter precário ou que estiver em vigor com prazo indeterminado, terão as mesmas mantidas, sem caráter de exclusividade, pelo prazo previsto no art. 98 do Decreto Federal n.º 2.521, de 20 de março de 1998, em atendimento ao disposto no art. 42, § 2º, da Lei Federal 8987, de 13 de fevereiro de 1995, e adaptados aos princípios norteadores da AGÊNCIA.
Não há problema nenhum com lei de único artigo, mas neste ônibus tinha fundo falso. Lei feita com pressa, o Requião apontando lá na curva, publicada quarenta e dois dias depois da lei complementar 94. Talvez o mesmo advogado de 1989 redigindo uma cláusula contratual segura e fechada. Com tanta pressa que até perpetrou aquele "...outorgas ...que estiver em vigor".
PS. Quanto à emenda 3 ou 7, que suprimiu o §3º.do art.142 fica o pedido para o presidente Nelson Justus mandar incluir no site de legislação da assembléia.

Samuel "Ferroeste" Gomes dos Santos

O MAX inicia hoje a seção dos Perfis. Influência da antiga Seleções com aquele Meu Tipo Inesquecível.

O moço submergiu, anda sumido. Sinal de esperteza neste governo. Conheço dos tempos em que a PUC não era pontifícia e ele tinha cabelo. Moço inteligente, envolvente e articulado. Não saía daqui de casa, sempre com as namoradas, todas negras e todas lindas (depois virou negro – honorário, é diretor de Ong). Aparecia na hora do jantar, timing perfeito. Levei para o escritório, misturou política com direito, água e azeite, não deu liga. Fui fiador do aluguel e avalista do terno de formatura – assunto nosso, só prá lembrar. Advogou em Foz, virou petista e ganhou dinheiro, receita infalível de sucesso. Reapareceu diretor e agora presidente da Ferroeste, "apenas um balcão" diz ele no átimo de modéstia. Não me largava, me fez consultor telefônico. Morro de inveja, pois foi aos tapas com os colegas de diretoria. Até quis me fazer diretor da ferrovia; nem fervendo, respondi. Também redescobriu minha casa, desta vez só dois almoços. Deve ser porque não gostou da cozinheira. Depois sumiu de novo. Deixou saudade, não ele, mas Celândia, sua doce e querida mulher – nessas escolhas Samuel é mestre.

Programa Bem-te-(ou)vi

Whistleblower. n. One who reveals wrongdoing within an organization to the public or to those in positions of authority. No inglês literal um assobiador, e nos EUA identifica o cara que denuncia às autoridades ou ao público as ilegalidades nas organizações públicas e privadas. Se o Brasil fosse sério, já teríamos um programa bem-te-vi, de estímulo e proteção a essa gente. Mas acabam na pior, como o motorista do Collor e o jardineiro do Palocci. Bem aqui na nossa Curitiba tem um bem-te-vi cuja gaiola está cada dia mais apertada. E olhem que o repertório dele é riquíssimo.

Dante Mendonça & MAX

O MAX recomenda a leitura da coluna de Dante Mendonça, hoje no Estado do Paraná. Matéria rigorosamente objetiva e fiel, só faltou nela dizer que o editor do MAX também é bonito e elegante. Desta vez passa, a entrevista foi por telefone. Valeu, Dante.

Mila, Mirella e Mel

Estão no prédio há cinco anos: Mila, em casa, Mirella nos Tertuliano e Mel com os Vicente. Primas, nomes assim foi coincidência. Vieram em épocas diferentes, reconheceram-se aqui e mal se falam. Passado triste, talvez; temperamentos difíceis, com certeza. Mas fizeram a diferença. A Mel trouxe lá do fundo a ternura que a contabilidade e assembléia legislativa tiraram de Ireno. Humilha as primas com as roupas caras e as idas semanais ao cabeleireiro, mania das irmãs mais velhas. Mirella é um sarro: parece um moleque, vive brigando na rua. Jogo do Paraná, tenha certeza, ela com a camiseta – tem um tio fanático pelo Clube. Mila no final, regra de boa educação. É neurótica, daquelas de guerra. Obsessiva, opiniática, ciumenta e possessiva. Sabe o que quer e como conseguir. E os amigos da família adoram a Mila. Já a mim, que pago a comida...
Se disser que são seres humanos é ofensa. A elas, as yorkshires de nossas vidas.

São Pedro Fedalto

Peço absolvição a Dom Pedro se a história não aconteceu. Ele não vai me negar, homem bom e santo que é. Minha fonte é confiável e honesta, também católica e praticante, e se errou foi de bispo, não no fato. Dom Pedro vai à consulta regular em seu médico - daqueles antigos, foi até contemporâneo de Dom Pedro no seminário, eram na verdade amigos. Nenhum deles uma criança, já tinham virado a curva dos 70 anos. O doutor X (sem nome aqui, que este não perdoa, mesmo tendo feito seminário) manda Dom Pedro se despir na sala ao lado, enquanto permanece no gabinete examinando a ficha médica de nosso arcebispo. Tempo passa, dez, quinze, vinte e cinco minutos, Dom Pedro com menos roupa que aquela com que livrou-se do pecado original, fica preocupado. Vai procurar o médico-colega-amigo e o encontra dormitando no gabinete. Pressão baixa. Dom Pedro veste-se silenciosamente para não acordar o doutor e calmamente volta ao seminário, onde vive hoje, aposentado, em humilde prática apostólica e santa devoção cristã.

Atores japoneses

Nada do óbvio, como falar de Toshiro Mifune, a quintessência dos atores do Japão, dos antigos o único que acabamos conhecendo. Deve ter tido iguais, ou até melhores. Mas daqueles que ainda estão aí , e a quem só não conhecemos por causa do imperialismo das distribuidoras e do comercialismo das locadoras, que nos impingem uma batelada de americanos. Procurando bem naquelas salas escondidas das locadoras vamos encontrá-los. Alguns nomes. Ken Takamura, 76, que trabalhou com Michael Douglas num policial de 1989, Black Rain. Takeshi Kitano, 60, também diretor, produtor, roteirista, que conhecemos também de um policial, Brother (2000), cuja história se passa em Los Angeles. Kitano lançou filme em Cannes neste ano. O excelente Ken Watanabe, 48, que fez o papel do Último Samurai (2003), com Tom Cruise, e o Batman begins (2005). E tem agora este último, que é sublime, o Kôji Yakusho, 51, em Babel (2006) e Memórias de uma gueixa (2005, lançado no Brasil). Kôji é uma espécie de Montgomery Cliff, atores da estirpe dos que só precisam do rosto para passar toda as emoções exigidas no papel. Ele foi o protagonista do Shall we dansu (1996), tão fantástico que deu remake americano (Shall we dance? 2005) com Richard Gere no mesmo papel. No Babel ele é o pai da garota desesperada para transar. (Aliás, o trecho que se passa no Japão é até dispensável no Babel. Mas pela intensidade dos personagens e o desempenho dos atores por si só renderia um filme).
Atrizes japonesas? Noutro dia, noutro post.

Japa Matador

Chama-se Maurício, codinome Japa Matador. Quase um menino, não tem nada de japonês. Bem, tem lá alguma coisa. Já Matador, os amigos dizem que sim. É viciado em mulher, que nem na música de Gilberto & Gilmar. Não faz distinção de raça, credo, cor, altura – e idade. Tem um fraco pelas orientais, daí o Japa. Vem de leve, conversa mole, fingindo inocente. E ganha todas – é o que diz; não conferi. Fissurado nas mais velhas, daquelas que podiam ser tias - da mãe dele. Freud explica. Pois não é que dia destes nosso herói vai ao médico (ao pediatra? perguntei). Sala-de-espera lotada, só aquela cadeira vazia. Ao lado, a oitava maravilha: morena, 1,75 (palavras dele: "maior a mulher, maior o desafio – que nem o Himalaia"), olhos verdes, 48 conservadíssimos, saradíssimos, tudo no lugar, roupas da Zara, emitindo um boticário de última geração. Deu liga na hora, o chinelo velho pro pé cansado, a tampa da panela, etc. Embalado, solto no piloto automático, convite pra sair, troca de signos, celular (endereço jamais), a morenaça sapeca aquele "o que você acostuma fazer no sábado de noite?". Pausa dramática. E daí? a turma quer saber. "Micou geral!" O Japa, além de Matador, é peneirento, exige português – diz ele – "castiço". O cara não se enxerga.

Lernista implicante - implica em, com, o

Gerson Guelman, lernista com o arcanjo de Curitiba tatuado no peito, mas daqueles amigos que você deixa cuidando da mulher. Liga prá falar dos tempos de delinqüência juvenil e do internato no Colégio Adventista. Lembrou de Elmer Hasse, o professor de latim, que adorava o Gerson e tinha ojeriza aos outros alunos: Gilberto, irmão de Gerson, Guidinho Ceccato, Luizinho Moura Brito, Italo Boneto e este que vos bloga, todos vagais. Puro lero, lernista de pele, leu a Carta del Canguiri e empacou na regência do verbo implicar. Cito de memória: "esses caras não sabem que o verbo implicar é transitivo direto, não indireto, como naquilo de 'despesas que implicam em'".

Central do Paraná

Ontem no Supremo o ministro Marco Aurélio bem que tentou a velha mágica, que desta vez não funcionou: vamos ter que pagar mesmo todinha aquela indenização da Central do Paraná. Como dizia o primo dele, Fernando Collor, decisão da Justiça não se discute, cumpre-se. Haja orçamento. Mas já é hora de começar a ver as causas do custo da obra. Tá certo, foi lá atrás - expressão predileta de Sergio Botto. Com juízo ainda podemos tirar algumas lições disso tudo. Caso contrário nossos bisnetos daqui a trinta anos estarão pagando as pavibras, as itaús e as itajuís. O bisneto de Marco Aurélio estará julgando o processo do governador Requião Bisneto - isto se não estiver em vigor a Carta del Canguiri, desde 16 de maio a nova constituição do Paraná.

La Carta del Canguiri

Ninguém escreve pro MAX. Perdão, Sérgio Barbosa escreve; é que - dizem, nunca vi e nem pretendo ver - ele tem aquello rojo. Os outros leitores, sempre escondidinhos, fazendo xerox prá distribuir, só telefonam. Se é medo, dançaram. A todo tempo caem minhas ligações. Começaram a ligar prá saber o que é esse decreto da desilusão. É a Carta del Canguiri, minha gente. É só entrar no site e ler. Prá facilitar vai abaixo. Em letra miúda, que não estou aqui prá fazer aditivo prá ninguém.

Em tempo: vocês vão observar que entramos num regime presidencialista do estilo francês. O secretauro chefe da Casa Civil ganhou poderes, tipo assim primeiro-ministro. Nem precisou de ley habilitadora, como fez o hermano Hugo Chávez.

Súmula: Define competências na efetivação de despesas, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP....
Define competências na efetivação de despesas
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual,DECRETA:
Art. 1°. Os atos que impliquem na efetivação de despesas na forma do disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, no âmbito da Administração Direta e da Indireta do Poder Executivo e que excedam os valores e competências estabelecidos a seguir, deverão ser submetidos à prévia e expressa autorização do Governador do Estado:I - os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, até R$ 100.000,00 (cem mil reais);II - os Diretores titulares das Sociedades de Economia Mista, o Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA e o Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);III - os Diretores titulares das Empresas Públicas e das Autarquias e o Diretor do Departamento de Administração do Material – DEAM, até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);IV - Os Dirigentes dos Órgãos de Regime Especial, o Comandante Geral da Polícia Militar, o Delegado Geral da Polícia Civil e os Superintendentes Regionais do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, até R$ 10.000,00 (dez mil reais).Parágrafo único. Com o objetivo de consolidar e acompanhar os processos que envolvam as despesas citadas no "caput" deste artigo fica instituído o Sistema de Gestão Administrativa, que será acompanhado diretamente pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 2°. Fica também sujeita à prévia e expressa autorização do Governador do Estado, independentemente da fonte de recursos, a realização de despesas referentes:a) à abertura de concurso publico ou realização de teste seletivo para a admissão de pessoal, ainda que temporário;b) ao afastamento de Secretários de Estado ao exterior;c) ao aumento da remuneração dos servidores civis ou militares, ativos e inativos, a criação e a transformação de cargos, empregos ou funções e demais atos que resultem em aumento de despesa com pessoal da Administração Direta e da Indireta do Poder Executivo Estadual, dependentes do Tesouro do Estado;d) à locação e aquisição de veículos;e) à aquisição de imóveis;f) à contratação de serviços técnico-profissionais especializados, nos termos da legislação vigente;g) à aquisição, locação ou arrendamento mercantil de equipamentos de informática e reprografia;h) a cessões por prazo determinado de veículos automotores a municípios e entidades de assistência social.
Art. 3°. Fica vedada aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a prática dos seguintes atos:I - o afastamento de servidores civis e militares, ao exterior, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, para estudos ou a serviço, com ou sem ônus ao Estado;II - o afastamento de servidores civis e militares dentro do território nacional, que importe em despesas ao Estado, para participação em cursos, seminários, congressos, programas, palestras, elaboração de teses e dissertação, de estagio técnico supervisionado, ou outras atividades de estudo;
Art. 4°. Fica delegada ao Secretário Chefe da Casa Civil, obedecidas as normas legais que regem as respectivas matérias, a atribuição de indeferir ou mandar arquivar expedientes dirigidos ao Chefe do Poder Executivo, quando estejam instruídos com pareceres jurídicos contrários, ouvida, se necessário, a Procuradoria Geral do Estado.
Art. 5°. As requisições de aeronaves serão autorizadas pelo Chefe da Casa Militar obedecidas as normas estabelecidas para estas finalidades.
Art. 6°. Todos os processos que dependam de autorização do Governador do Estado e que tratem da instauração de procedimento licitatório, deverão estar instruídos com cópia dos respectivos editais.
Art. 7º. O Secretário de Estado da Administração e da Previdência autorizará, obedecidos os limites de que trata o artigo 1.º, mediante prévia comprovação da existência de disponibilidade orçamentária e financeira, os processos relativos a:I - a celebração e a renovação de contratos de locação de imóveis;II - a renovação dos contratos de locação ou arrendamento mercantil de veículos;III - doações de bens julgados inservíveis ou desnecessários na forma da Lei nº 5.406, de 05 de outubro de 1966, alterada pela de nº 7.967, de 30 de novembro de 1984;IV - a expedição de atos de promoções funcionais de servidores estatutários da Administração Direta e da Indireta do Poder Executivo, exceto as de escolha pelo Governador através de critério de merecimento por lista tríplice;V - a celebração e a renovação de contratos de prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra especializada, não inerentes à função pública;VI - a contratação e a renovação de seguros relativos a bens, direitos, créditos e serviços da Administração Direta e de bens particulares de que se utiliza o Poder Executivo Estadual;VII - a contratação de seguros facultativos coletivos de vida, vida em grupo, acidentes pessoais e pecúlios dos servidores civis e militares da Administração Direta e da Indireta do Poder Executivo;VIII - a renegociação dos preços registrados de combustíveis, independentemente do valor.Parágrafo § 1°. Os processos referidos neste artigo, cujos valores excedam aos limites estabelecidos no artigo 1.º do presente Decreto, antes de serem submetidos à autorização governamental, deverão ser instruídos com a prévia manifestação do Secretário de Estado da Administração e da Previdência.Parágrafo § 2°. As contratações de que trata o inciso VII deste artigo serão precedidas de licitação, a ser realizada pelo Departamento de Administração do Material – DEAM.
Art. 8º. Os atos de aditamento de contratos de obras e serviços, inclusive os de prorrogação de prazo, seguirão o preceituado no artigo 1.º deste Decreto.
Art. 9º. Fica sujeita à prévia e expressa autorização do Governador do Estado a formalização de acordos, convênios, termos de cooperação técnica e/ou financeira e outros instrumentos congêneres pelos Órgãos da Administração Direta e da Indireta do Poder Executivo, bem como os respectivos aditamentos.Parágrafo único. Para exame governamental, os processos atinentes aos instrumentos referidos neste artigo deverão conter, de forma clara e precisa, o seu objeto, as condições, a origem e o valor dos recursos financeiros se houver, as obrigações das partes e o prazo de vigência, observada sempre a Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de Maio de 2000.
Art. 10. É de competência exclusiva do Governador do Estado a autorização para a transferência de recursos aos municípios e a concessão de auxílios ou de pagamentos de subvenção social à instituições privadas.§ 1°. Os pedidos de transferências de recursos aos municípios deverão ser formulados pelos interessados à Secretaria de Estado correspondente as suas finalidades e, posteriormente, a eles juntados:- informação sobre o interesse na concessão do beneficio;- valor e disponibilidade orçamentária e financeira para o seu atendimento;- plano de aplicação dos recursos;- certidão negativa de débitos do Município, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado; e- certidão negativa quanto ao pagamento de empréstimos e financiamentos junto ao Estado, nos termos do art. 25, § 1°, inciso IV, alínea "a", da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.§ 2°. Os pedidos de concessão de auxílios ou de pagamentos de subvenção social à instituições privadas deverão ser formulados pelas entidades interessadas à Secretaria de Estado correspondente às suas finalidades e, posteriormente, a eles juntados:- prova de existência legal da requerente;- demonstração de ausência de recursos próprios suficientes a sua manutenção;- comprovação de que se trata de entidade de assistência social sem fins lucrativos, declarada a utilidade pública;- informação sobre o interesse na concessão do benefício;- valor e disponibilidade orçamentária e financeira para o seu atendimento;- plano de aplicação dos recursos; e - certidão negativa de débitos expedida pelo Tribunal de Contas do Estado.§ 3°. As transferências de recursos e os auxílios e subvenções sociais deverão ser aplicados rigorosamente aos fins a que se destinam, não podendo correr a sua conta, em nenhuma hipótese, o pagamento de honorários a dirigentes da instituição beneficiada, bem como de gratificações, representações e comissões, obedecidas as normas legais que regem a matéria, em especial a Lei Complementar Federal n.° 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 11. As proposições para aumento do capital das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista serão autorizadas, somente pelo Governador do Estado, devendo ser previamente analisadas por um grupo de trabalho constituído pelos Diretores Gerais das Secretarias de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, da Administração e da Previdência, da Fazenda e da Casa Civil, que opinarão sobre a conveniência de sua realização.
Art. 12. Nos extratos de contratos ou convênios formalizados pelos órgãos estaduais que serão publicados, independentemente da síntese das cláusulas essenciais estabelecidas pela Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, deverão constar qual a autoridade que autorizou a celebração, a data do despacho autorizatório, o numero do processo em que foi exarado e o respectivo empenho.
Art. 13. As disposições contidas neste Decreto aplicam-se, também, à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e à Companhia de Habitação do Paraná –COHAPAR e às Instituições de Ensino Superior.
Art. 14. Os atos que, na forma deste Decreto, forem implantados sem as formalidades previstas, sujeitarão os responsáveis às sanções previstas em lei.
Art. 15. As disposições deste Decreto não substituem nem desobrigam os órgãos e entidades das demais formalidades legais aplicáveis.
Art. 16. Todos os processos relativos às matérias tratadas neste Decreto deverão ser encaminhados ao Governador do Estado pelo respectivo Secretário de Estado, contendo além das instruções pertinentes:I - a declaração do ordenador de despesas afirmando a existência de recursos orçamentários liberados para a finalidade, bem como de que o referido ato atende plenamente as disposições da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000;II - a declaração de disponibilidade financeira emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, informando a disponibilidade financeira para seu pagamento no exercício ou no exercício seguinte, sem prejuízo das demais metas planejadas.
Art. 17. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogados os Decretos n.° 3.471, de 30 de janeiro de 2001, n.º 6.182 de 22 de agosto de 2002 e demais disposições em contrário.
Curitiba, em 16 de maio de 2007, 186º da Independência e 119º da República.(Republicado para Retificação).
ROBERTO REQUIÃO, Governador do Estado
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON,Secretária de Estado da Administração e da Previdência
RAFAEL IATAURO,Chefe da Casa Civil
...

Toninho, vem pro MAX você também

Desconfio que querem fritar nosso Antonio Fernando de Souza, aquele menino de Antonina, que hoje é procurador geral da República. Vejam os sinais: briga com o ministro Gilmar Mendes, naquilo de um dizer que o outro é apedeuta, prisão de ex-governador e quase prisão de atual (o Cláudio Humberto insinua que se acontecesse seria um escândalo, porque o véio estava num daqueles hotéis maneiros de Brasília). Os donos da República que apareceram nos varais de Gautama Zuleido já começaram jogando a culpa na PF, que tirou o seu da reta; disse que é jogada de investigador particular. E depois está lá o Franklin Martins, que sabe jogar com a mídia - e está com a burra obesa. Vai sobrar pro Toninho, esperem prá ver. O menino está em campanha de reeleição - renomeação, que é a mesma coisa - e começaram a encher a cabeça do presidente. Vai acabar vindo mais um engavetador-geral. Toninho, pense no coração. Governo faz mal à saúde. E depois, Toninho, reeleição mancha a biografia.

Aquela coisa de pele. A versão triunfense

Quando o MAX usa palavra estrangeira, os primos lá de Triunfo estrilam. Então preparei - só para eles e sempre inspirado no decreto da desilusão - esta versão do I've got you under my skin: Aquela coisa de pele

Tenho você bem dentro de mim
Lá no fundo no meu coração
Tão profundo, que só há uma razão:
Você nunca sai daqui dentro de mim

Eu lutei, lutei, tentei insistir
Nosso amor não vai resistir
Mas bem sei que amor assim
Coisa de pele, não sai daqui dentro de mim

Já mandei tudo pro espaço
Me esgoto neste imenso cansaço
Sei que sofrendo me vem sempre o aviso:
"Seu idiota, onde está seu orgulho?
Use a cabeça, isto é um esbulho"."

Mas cada vez, bem no começo
Só pensar em você me dá um tropeço
É que tenho você sempre assim
Bem no fundo, aqui dentro de mim

Aquela coisa de pele

O decreto dos limites das despesas de comandante e secretauros deixa a gente confuso. Melhor buscar conforto na música, já que
Bate, ninguém repica,
Xinga, ninguém replica,
Humilha, ninguém suplica.
E todo mundo fica.
Como se justifica?
Cole Porter explica.
I've got you under my skin
I have got you deep in the heart of me
So deep in my heart, you're really a part of me
And I've got you under my skin

I have tried so, not to give in
I've said to myself this affair it never would go so well
But why should I try to resist when
I know so well
That I've got you under my skin

I would sacrifice anything come what might
For the sake of having you near
In spite of a warning voice,
that comes in the night and
repeats in my ear
Don't you know you fool you never can win
Use your mentality, wake up to reality
For each time I do,
just the thought of you
makes me stop before I begin
Because I've got you under my skin

O MAX recomenda a interpretação insuperável de Frank Sinatra com a orquestra de Nelson Riddle; a outra, em dueto, só vale mesmo pelo Bono. Tem versão de Cauby Peixoto, no CD dos seus duetos cantando músicas de Sinatra.

Lei de improbidade sob risco no Supremo

O Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem o julgamento da ação de inconstitucionalidade 2.182, proposta pelo PTN Partido Trabalhista Nacional contra a lei de improbidade administrativa. Para o partido a lei é nula porque na sua produção teria havido falha no processo legislativo: votada na Câmara, o Senado não a teria aprovado simplesmente, mas introduzido emendas que implicaram lei nova - e para isso seria necessário novo projeto-de-lei. O ministro Marco Aurélio votou a favor da inconstitucionalidade, e dois outros votaram contra. Neste particular momento o controle da moralidade pública corre mais este risco, de ser suprimida a lei 8.429/92, a da improbidade. Já há um risco menor, que não anula, mas minimiza o objetivo da lei. Também está no Supremo a reclamação 2.138, na qual se discute se ministros de Estado e outras autoridades mantêm foro privilegiado ao deixarem os cargos no retorno à vida civil; dependendo do que se entenda, os processos não poderão iniciar na primeira instância, nos domicílios das autoridades. O ministro relator da reclamação é Eros Grau, que retirou sob vista agora o processo de inconstitucionalidade. Seu parecer é muito importante, pois pode definir o resultado dos dois casos. Em uma e outra situações, mais de dez mil processos de improbidade vão para o arquivo. Não que a lei seja fundamental. O sistema já tem leis e normas suficientes para processar maus administradores públicos. A importância da lei está no fixar num estatuto o que está disperso nos outros. Isso despertou o (pequeno) interesse da cidadania, mas deu visibilidade ao problema.

A briga é conosco, não com elas

Não queria fazer, mas sou obrigado. Na preocupação de atingir Sergio Botto e a mim, pressões fortíssimas, com autores bem identificados, vêm sendo feitas contra a advogada Michele Massardo. Ela, mais Marina Macedo, foram a força e o apoio que tivemos, ele presidente do conselho de administração, eu diretor jurídico, para entender minimamente - naquilo que nos era permitido entender - a gestão do programa Paranasan, da Sanepar. Advogadas competentíssimas, honestas, dedicadas e absolutamente corretas, moral e profissionalmente. Marina, prudentemente, saiu conosco e hoje, muito feliz, está trabalhando num dos melhores escritórios de Curitiba. Michele, grávida de seis meses, continua no Paranasan. Por conta dessas pressões, na semana passada Michele quase abortou. A briga é comigo e com o Botto. Elas estão fora. Vai o aviso.

Recordar é sofrer

Acontece em 1993, como hoje também nas emendas ao orçamento da União. Naquele tempo, como hoje, já existiam Zuleidos - eles vieram com a coroa portuguesa e o mais ligeiro, ainda no navio, em pleno Atlântico, negociou com o príncipe D. João (que nunca foi VI no Brasil, e nem recebia 6%) a instalação e a exploração da imprensa régia. Viram? Já tinha imprensa e publicidade mamando no governo antes da Independência. Eram sete deputados da comissão do orçamento da Câmara. Pintavam, bordavam e exploravam uma mina de dinheiro, como aquela de diamantes dos Sete Anões. Ganharam o mesmo apelido por causa da altura, eram baixinhos. Pero cumpridores, como aquele atributo físico dos mexicanos. Além das obras, recebiam comissões (e até a verba toda) nos repasses para entidades filantrópicas, a maioria criada por eles mesmos e pelas famílias. Nunca antes neste País se fez tanta filantropia (ou philantropia, com e sem agá). O chefe era o deputado João Alves, baiano, cassado e hoje montado em razoável patrimônio imobiliário. Foi ele que inventou a compra de bilhetes premiados das loterias para esquentar o capilé. Operador técnico era funcionário da Câmara, José Carlos Alves dos Santos, que chegou a matar a mulher para apagar arquivos. Juntou dois milhões de dólares em poupança - mesmo pagando aluguel, luz, água, telefone, comida e carros. Abriu-se CPI, com 18 acusados, dos quais seis foram cassados, oito absolvidos e quatro valdemaram, ou seja, renunciaram aos mandatos para tentar voltar em eleição futura. Dançou até o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, herói do impeachment de F. Collor. Aquilo de faça o que eu digo, mas não o que faço. Nem todos voltaram com sucesso para a política desde então. Menos Ibsen, que foi vereador em P. Alegre e voltou à Câmara nesta legislatura. Genebaldo Correa foi eleito prefeito de sua cidade, na Bahia, e Ricardo Fiúza é de novo deputado federal.

Gautâmicas

• O assessor é como o mordomo do romance policial: sempre o primeiro suspeito. Foi assim com Waldemiro e Dirceu; com Zorba (do dinheiro na cueca) e os aloprados; foi assim com Ivo e Silas,; está sendo assim com Bruno e ACM Neto.
• 
  Os mimos revelam os sonhos de consumo: Citröen, jipão Land Rover – e garotas de programa, nem sempre do agrado do mimado.
• 
  As comissões variam conforme a região do País: 5,0% em Brasília (assessor de Silas), 20% em Sergipe (filho/assessor de João Alves).
• 
  O superfaturamento em obras de canalização começa em 82%, como em Sergipe. A variação para maior depende do Estado e das auditorias, interna, externa. Ou celestial.

A coisa tá feia

A vocês que têm sono, o MAX dedica

De Tião Carreiro & Pardinho.

Burro que fugiu do laço ta de baixo da roseta

Quem fugiu de canivete foi topar com baioneta

Já está no cabo da enxada quem pegava na caneta

Quem tinha mãozinha fina foi parar na picareta

Já tem doutor na pedreira dando duro na marreta

A coisa tá feia, a coisa ta preta...

Quem não for filho de Deus, tá na unha do capeta.

Criança na mamadeira, já ta fazendo careta

Até o leite das crianças virou droga na chupeta

Já está pagando o pato, até filho de proveta

Mundo velho é uma bomba, girando neste planeta

Qualquer dia a bomba estoura é só relar na espoleta

A coisa tá feia, a coisa ta preta...

Quem não for filho de Deus, tá na unha do capeta.

Quem dava caixinha alta, já esta cortando a gorjeta

Já não ganha mais esmola nem quem anda de muleta

Faz mudança na carroça quem fazia na carreta

Colírio de dedo-duro é pimenta malagueta

Sopa de caco de vidro é banquete de cagueta

A coisa tá feia, a coisa ta preta...

Quem não for filho de Deus, tá na unha do capeta.

Quem foi o rei do baralho virou trouxa na roleta

Gavião que pegava cobra, já foge de borboleta

Se o Picasso fosse vivo ia pintar tabuleta

Bezerrada de gravata que se cuide não se meta

Quem mamava no governo agora secou a teta

A coisa tá feia, a coisa ta preta...

Quem não for filho de Deus, tá na unha do capeta.

Preto, pobre e puta. E os "outros presos"

Nobre colega doutor Alberto Zacharias Toron
Confesso-me aturdido ao ler declarações de Vossa Excelência a prestigioso matutino paulistano. No relevante múnus de conselheiro federal de nossa Ordem dos Advogados, Vossa Excelência imputa à Justiça e à Polícia Federal prática de arbitrariedade no conduzir manumilitari os cidadãos submetidos a prisão temporária na mais recente operação, acoimada de Navalha. Datavênia, permita-me discordar quando o nobre colega afirma: "o que se fazia antes contra preto, pobre e puta (sic) é feito com outros presos. E há quem aplauda". Confesso-lhe que de minha parte, nem tanto como advogado de província, todavia como cidadão indignado, não aplaudo, mas sinto uma ponta de contentamento. Tenho para comigo que tratar os "outros presos" da mesma forma que aquelas três outras categorias – permita-me não usar o expletivo para as mulheres-da-vida – é aplicar democraticamente a lei. Ouso ponderar ao nobre colega que as instituições devem dispensar isonômico tratamento àquelas quatro categorias, e não privilegiar os "outros presos". Datamaximavênia, vejo-me obrigado a obtemperar que Vossa Excelência descortina para com os "outros presos" um desvelo que, salvo engano ou desatenção meus, não obsequia às "putas". E de igual sorte para com os pretos e os pobres. Invoco-lhe aqui e agora a memória de nosso patrono maior, o inconsútil Ruy Barbosa, Águia de Haia e campeão pioneiro das liberdades públicas, que na sua clássica elocução lembrava: "de tanto ver triunfar as nulidades, sinto vergonha de ser honesto".
Renovo-lhe, à ensancha, os protestos de minha mais elevada estima e distinta consideração.

PS: os "outros presos" acaso seriam "os corruptos"?

PPS: como Ruy já se foi, dei-me aqui ao deleite de neologizar nosso latinório forense.

Namasthe, Gautama

Gautama Sidarta, o Buda, indiano. Gautama, a construtora de Zenildo Veras, que se diz budista - hoje levemente ferido a navalha. Namasthe, saudação budista em sânscrito que significa "o melhor de mim que encontra o melhor de você". A Folha dá a pista da causa do desencontro. Transcrevo da coluna Painel a opinião de conhecedor do ramo ao qualificar Zuleido como predador: "ele vai pegando a obra e não entrega. E também não entrega a propina. Todas as gravações da PF são de gente reclamando que o pagamento está em atraso". Que budista, que nada, esse Zuleido.

Toda semelhança é coincidência. Ou não

Transcrevo novamente do Painel, da Folha de S. Paulo. É sobre a Construtora Gautama, hoje na navalha do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal. A Gautama apresentou preço muito inferior ao dos demais interessados em concorrência no Piauí, programa Luz para Todos. Algo me diz que algo parecido aconteceu por aqui. Me ajudem.

• Por aquele valor ela jamais conseguiria fazer as obras. Todo mundo sempre soube disso. Mas receberia os recursos', explica um conhecedor dos subterrâneos do setor elétrico.
  

Lição de economia

Alexandra Tavares, 34 anos, conheceu Reinaldo Tavares quando comissária de bordo. Casados, ele eleito governador do Maranhão, antes vice de Roseana Sarney, Alexandra foi o poder real no Estado no governo de Reinaldo, tanto que causou o rompimento de aliança de décadas entre este e os Sarney – que levou Reinaldo inclusive a um ministério. Reinaldo Tavares foi preso na Operação Navalha. Alexandra, hoje separada de Reinaldo, põe à venda por R$ 3 milhões seu apartamento duplex em Brasília, uma "mansão suspensa", pelo anúncio de jornal. Explicação de Alexandra para a aquisição do apartamento: comprei na planta e paguei R$ 1,1 milhão; economias, já que no governo ela e o marido não pagavam luz, água, telefone, empregado, comida. Não gastavam nada, conclui. Tá explicado. Convence.

Brazilian go home

O Brasil começa o aprendizado de potência regional, e Lula está sendo posto à prova. Começou com o solidarismo latino-americano de discurso e foi ultrapassado por Hugo Chávez, que vai além do discurso, pois tem petrodólares para queimar fora de casa. Até agora foi treino. O jogo acaba de começar: a Bolívia retomando duas refinarias da Petrobrás, cujo prazo de pagamento termina em 11 de junho próximo; o Paraguai exigindo renegociação do tratado de Itaipu; o Uruguai reclamando das assimetrias do Mercosul. É o momento de definir o que é o interesse nacional sem se preocupar com a inevitável acusação de imperialismo, que já começou. Uma releitura da biografia do Barão do Rio Branco vai bem nesta hora.

The comeback kid

Sergio Botto de Lacerda retornou ontem de viagem-relâmpago ao Uruguai. Bronzeado, revigorado - dizem que até mais bonito - deve ter encontrado as peças que faltavam para terminar aquela jabiraca de que ele tanto gosta. E nem me convidou para jantar.

O juiz e seu algoz

Irrecusável exigência da família: "comece a falar de coisas boas". Como se fosse possível tendo o ascendente em Escorpião. Vou tentar. Quase tem a ver com o A. Bierce, mas esta é de Friedrich Dürrenmatt, dramaturgo suíço, em O juiz e seu algoz (tem tradução e até filme, com o Jon Voight - o pai da Angelina Jolie). Três amigos, um deles uma jovem, de quem os outros dois gostavam. Um é policial, outro aventureiro. Este aposta que cometerá um crime perfeito na frente do amigo policial e nunca será apanhado. Mata a moça e se safa. Trinta anos depois se reencontram, um se aposentando, o outro riquíssimo, poderoso. O policial manipula provas e prende o amigo por um crime que este não cometeu. Explicação do policial quando o amigo, perplexo, pergunta de seu senso de justiça como policial. É a minha justiça, responde. Você não foi punido por um crime que cometeu, agora será punido por um que não cometeu. Tem detalhes interessantíssimos, de que vou poupá-los, porque FD merece ser lido. Interessa aqui a alegoria. Que é perfeita.

Operação Navalha & hábeas corpus

Os sucessivos hábeas corpus que a Justiça vem concedendo aos presos da Operação Navalha - vinte, ontem - me levam à definição de Ambrose Bierce, no seu The Devil's Dictionary: a writ by which a man may be taken out of jail when confined for the wrong crime. Não se ofendam, por favor, a tradução é para meus primos de S. J. do Triunfo, que só conhecem dialeto siciliano: ordem judicial pela qual alguém é solto da cadeia quando preso pelo crime errado.

Luis Nassif - Os cabeças de planilha. Imperdível

Já está no mercado a segunda edição de Cabeças de Planilha, do jornalista Luis Nassif. Li a primeira, vou doar o exemplar para a biblioteca da Faculdade e compro a segunda, pois é livro de leitura e conservação obrigatórias. Nassif desvenda os bastidores dos sucessivos planos econômicos e das reformas monetárias - e os interesses pessoais, raramente patrióticos, dos autores. Não é, nem se pretende, historiador. Mas como repórter brilhante, com aquele didatismo que lhe trouxe merecido sucesso na imprensa, explica com clareza as tecnicalidades dos planos. O ponto alto do livro é a análise crítica do Encilhamento, reforma econômica, bancária e monetária conduzida por Ruy Barbosa, ministro da Fazenda na presidência Hermes da Fonseca. Ao tratar de Ruy, Nassif lança o appetizer para o reexame desse que é o mito mais persistente e intocado de nossa História. Antes dele, só Raymundo Magalhães Júnior tocou nisso no seu Ruy, o homem e o mito. Só um detalhe do livro de Nassif: Ruy também ganhou mimos dos favorecidos por suas políticas - um palacete, hoje a Casa de Ruy Barbosa, e diretorias de bancos e empresas. E tinha também um cunhado, como todos nós. Só que o dele operava os esquemas, como os cunhados dos navalhas e congêneres. Così fan tutti.

Tá ruim, mas tá bom

Conselho de Gilberto & Gilmar. Acalanto e conforto para
estes dias navalhosos.

Pra todos problemas existe solução
É usar o bom senso agir com o coração.
Ontem fui convidado pelo meu patrão
Para um jantar, na sua mansão
Certa hora mais tarde me chamou do lado
E veio bravo e impois a questão
Pra não te mandar embora vou ser obrigado a baixar seu sálario
É sim ou não?
Aí eu pensei...Tá ruim, mas tá bom
Tá ruim, mas tá bom
Tá ruim, mas tá bom
Comprei um carro de segunda mão
Andava muito, era um avião
Um dia distraído entrei na contramão
Bati de frente com um caminhão
Além de estar errado e não ter seguro
Só tinha pago uma prestação
Perdi o carro vou trabalhar dobrado,
Mas não sofri nenhum arranhão
Aí eu pensei...Tá ruim, mas tá bom
Tá ruim, mas tá bom
Tá ruim, mas tá bom
Falei pra namorada que ia pra casa
Mas na verdade, fui pro bailão
Ela também foi e não foi sozinha
Pois nesse dia conheci o Pedrão
Que até hoje dói nesse peito meu
Ela ainda mora no meu coração
Arrumei um jeito estou perto dela
É a sua mãe, minha nova paixão
Aí eu pensei...Tá ruim, mas tá bom
Tá ruim, mas tá bom
Tá ruim, mas tá bom
Convidei um amigo e fomos assistir
Era a final do Brasileirão
O estádio lotado e nóis bem apressado
Entramos errado era no outro portão
Saímos no meio do adversário
Ali nos pegaram não teve perdão
Nunca vi tanto soco apanhamos muito
Mas o nosso time foi o campeão.
Aí eu pensei...Tá ruim, mas tá bom
Tá ruim, mas tá bom
Tá ruim, mas tá bom...

Fofoca só atrasa

Vem da BBC: pesquisadores ingleses divulgam resultado de estudo mostrando que a fofoca consome tanto o tempo de atividade nas empresas que isso representa perda de treze dias de trabalho por ano. Se na Inglaterra, onde todo mundo é fleumático, discreto e contido, até reprimido, imagine quanto se perde no Brasil, só nas empresas privadas. Depois transporte para a política brasileira. E se quiser ficar preocupado, mas bem preocupado mesmo, comece a pensar no Paraná. Deve atrasar pelo menos um ano de produção, de realização de projetos, obras, etc. Sabe de uma coisa? É melhor não pensar.

Viagra cura jet lag

É assunto sério; não é candidatura ao prêmio IgNobel: pesquisadores argentinos, trabalhando com hamsters, descobriram que pequenas doses de Viagra sanam os efeitos do jet lag. No mais, naquilo específico do Viagra, nada, murchidão total. Fiquei com a pulga atrás da orelha: por que os argentinos se preocupam com isso? Penso que a resposta está no Clarín, jornal portenho: com foto e tudo, Carlos Menem disse que está ainda funcional graças ao Viagra, embora seu casamento com a chilena Cecília Bolocco esteja periclitando por causa daquele italiano que fez a señora Menem desfazer-se em público do top de seu biquíni. Como o Menem tinha que viajar constantemente da Argentina para o Chile, naquela agenda apertada de político e naquela fissura de marido de mulher bonita, com certeza já traçava um Viagra no avião, chegando em chegava em Santiago sem jet lag. E funcional.

Multa por filhos

O pau está correndo solto na China. Entre o povo e o governo - que tem uma lei restringido o número de filhos por casal. Coisa dramática em todos os sentidos: há registros de pais matando filhas recém-nascidas porque a sociedade e o mercado não terão espaço para elas. Dramático também devido à explosão demográfica, lá e na Índia - onde o governo até distribuiu rádios (na época chamava-se "de pilha") para, digamos, manter os casais ocupados com outras coisas. Será que nossa expedição ao Oriente, comandada por Ele, desviou-se da China por causa disso? São acaso keynesianos, adeptos do pleno emprego? Gente, a China é um grande mercado para nossa soja puríssima! Mas como diria Vinícius: filhos, melhor não tê-los; mas se os tivermos, vamos empregá-los.

Tenho biografia a zelar

Eu também. Só que a minha é a do Gumercindo Saraiva, meu herói patrício, que levei para o Paulo Gurnaki - o único grande encadernador vivo do Paraná - e ele não entrega. A outra biografia, que também requer zelo, segundo o próprio, é a do ministro Silas Rondeau, que está sendo vítima da imprensa canalha (quem foi que disse isso?). Essa mesma imprensa está dizendo agora que aqueles cem mimos ele teria recebido por conta de um superfaturamento de 2 milhões no projeto Luz para Todos, do Piauí. Merreca nesse percentual do valor não é mimo; é esmola. Coisa do nome do projeto: fosse Luz Fraterna não teria disso. Sendo "para todos" tinha que sobrar "algum" para alguém.

O nexo causal

O Ministério da Previdência pegou briga com os segurados por doença do INSS. Está questionando o nexo causal, o critério para estabelecer a relação entre a atividade e a doença. Levantaram coisas esquisitas: motoristas são passíveis de diabetes; funcionários de free shop, tuberculose. E vejam só: atividade sindical causa hérnias. Das ingüinais e das umbilicais. Já trabalhei em sindicato, de patrão e de empregado. Nunca vi disso. Agora vi coisa mais interessante: funcionária minha na Sanebras teve estresse logo depois das férias, e um outro logo em seguida à campanha eleitoral. Ares do norte do Estado.

Eu bebo, sim

O presidente baixou decreto fixando conceito das bebidas alcoólicas. Uma segurada na propaganda, principalmente da cerveja. Tem razão. Não vejo como um cara como o saudoso Bussunda, ou o Zeca Pagodinho, só bebendo cerveja possa ganhar uma peça como a Juliana Paes. Só na propaganda mesmo. Aqui fora vale o saradão, abstêmio e não tabagista. No decreto as bebidas são classificadas pelo teor alcoólico. O noticiário, orientado pela liga da temperança, vai fundo e dá a graduação das bebidas. Como o presidente, gosto de destilados. Felizmente para nós dois, fortes, pesados, a Ypioca e a Sagatiba, listadas entre as pingas. Ainda para sorte de Lula e minha, a Izaura e a Germana não entraram. Mas ex má companheira do governo não vai gostar: puseram a tequila José Cuervo na lista daquelas brasileirinhas: 38/39 graus de teor alcoólico.

Prezado Beto Richa

Prezado Beto

O tratamento é informal porque sou mais velho. Não votei em você para prefeito, temia que fosse conciliador como o velho Richa. Erro meu, corrigiu o Fábio Campana dia destes, "o momento exigia um homem conciliador, e ninguém melhor que o Richa". Também não votei no outro, mesmo tendo sido grande amigo de irmão dele e venerar o velho Vidal Vanhoni. Aquilo que Ele espalhou no Mãos Limpas sobre dinheiro da Pavibras indo para a campanha feriu meus escrúpulos. A coisa virou blefe, não tinha nada disso de cinco milhões de mimos. Reconheço que sempre votei mal. Basta meu candidato ser eleito para vir um mau governo - não tem erro. Logo, Beto, você é um bom prefeito.

Você não faz propaganda, não aparece nos jornais todos os dias. Se um dia eu descobrir que você deu abrigo a um correio desses, metropolitano, interiorano ou soteropolitano, vou cair de pau em você. Quase sinto em você a liturgia do cargo. Quase, pelo menos na roupa, embora você seja fiel ao PSDBlook, que Serra e Tasso imortalizaram: sempre casual, aquele relógio no pulso esquerdo que para alguns mostra inconformismo, calça e camisa esportes. Realmente terno e gravata não são sua praia, você perde a naturalidade. Mas quando joga aquele blazer navy blue sobre sua roupa-de-briga, você bate até o namorado da Cicarelli - mesmo naquela roupa de praia. Na calça jeans você se nivela a Ele - embora a d'Ele, pelo caimento e pela barriga-pera, seja mais brim-curinga que Lee, como as suas. Já camisa, aposto que você veste uma limpa e bem passada só para as photo opportunities. Não dá pra ficar o dia inteiro daquele jeito, perfeita, lisinha, bem ajustada.

Divago, Beto. Só queria pedir pra você dar força nesse metrô encantado. Não adianta ter carros - nem carrões, como nós gostamos - se às 6:30 da tarde você sai da Ubaldino e só consegue chegar na Floriano, via Deodoro, às 7:45. Não se mixe pro Arcanjo, que só quer metrô de superfície. O Arcanjo perdeu o metrô da História. De mais a mais, se o outro é Arcanjo, você, pela figura atlética e juvenil, pela origem, pelo peso celestial - é um Querubim. E os Querubins têm força. Não foi um deles que desafiou o Criador - Ele, para os íntimos? No metrô você peita arcanjos e até Ele. Não deixe espaço para esse casal da pesada, Gleisi & Bernardo. Dá-lhe, Beto.

Marcelo e o clube da leitura

Mal concluí a postagem sobre a representação do Paraná bateu-me um complexo de culpa. Temos representantes em Brasília que se distinguem. Infelizmente só lembro de dois. Claro que o Gustavo Fruet vem primeiro à lembrança, pois ele sabe o que significa a atividade parlamentar. E devo registrar, sabendo da controvérsia, que ele é cativante como figura de traços ascéticos, quase franciscanos. O outro, que está despontando rapidamente, é Marcelo Almeida, a quem faltaram alguns mil ingratos para legitimar como deputado pleno. Mal chegou em Brasília e já formou um clube de leitura, e vejam só quem ele cooptou de cara: Luíza Erundina. Deve ter mulher ciumenta, o Marcelo, pois fosse outro não vacilaria na escolha daquela deputada do Rio Grande do Sul. Ou da Rita Camata, de beleza eterna, intangível pelos anos, como a Vênus de Milo. Patrícia Saboya, talvez - espero que, chegando ao Senado, lembre-se dela para o clube. Aviso ao Marcelo: nada de levar o Diário de Raquel, da Vanessa Oliveira, para a Erundina ler. Ela pode não ser uma brastemp, mas ainda conserva umas brahmas.