Lei de improbidade sob risco no Supremo

O Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem o julgamento da ação de inconstitucionalidade 2.182, proposta pelo PTN Partido Trabalhista Nacional contra a lei de improbidade administrativa. Para o partido a lei é nula porque na sua produção teria havido falha no processo legislativo: votada na Câmara, o Senado não a teria aprovado simplesmente, mas introduzido emendas que implicaram lei nova - e para isso seria necessário novo projeto-de-lei. O ministro Marco Aurélio votou a favor da inconstitucionalidade, e dois outros votaram contra. Neste particular momento o controle da moralidade pública corre mais este risco, de ser suprimida a lei 8.429/92, a da improbidade. Já há um risco menor, que não anula, mas minimiza o objetivo da lei. Também está no Supremo a reclamação 2.138, na qual se discute se ministros de Estado e outras autoridades mantêm foro privilegiado ao deixarem os cargos no retorno à vida civil; dependendo do que se entenda, os processos não poderão iniciar na primeira instância, nos domicílios das autoridades. O ministro relator da reclamação é Eros Grau, que retirou sob vista agora o processo de inconstitucionalidade. Seu parecer é muito importante, pois pode definir o resultado dos dois casos. Em uma e outra situações, mais de dez mil processos de improbidade vão para o arquivo. Não que a lei seja fundamental. O sistema já tem leis e normas suficientes para processar maus administradores públicos. A importância da lei está no fixar num estatuto o que está disperso nos outros. Isso despertou o (pequeno) interesse da cidadania, mas deu visibilidade ao problema.

A briga é conosco, não com elas

Não queria fazer, mas sou obrigado. Na preocupação de atingir Sergio Botto e a mim, pressões fortíssimas, com autores bem identificados, vêm sendo feitas contra a advogada Michele Massardo. Ela, mais Marina Macedo, foram a força e o apoio que tivemos, ele presidente do conselho de administração, eu diretor jurídico, para entender minimamente - naquilo que nos era permitido entender - a gestão do programa Paranasan, da Sanepar. Advogadas competentíssimas, honestas, dedicadas e absolutamente corretas, moral e profissionalmente. Marina, prudentemente, saiu conosco e hoje, muito feliz, está trabalhando num dos melhores escritórios de Curitiba. Michele, grávida de seis meses, continua no Paranasan. Por conta dessas pressões, na semana passada Michele quase abortou. A briga é comigo e com o Botto. Elas estão fora. Vai o aviso.

Recordar é sofrer

Acontece em 1993, como hoje também nas emendas ao orçamento da União. Naquele tempo, como hoje, já existiam Zuleidos - eles vieram com a coroa portuguesa e o mais ligeiro, ainda no navio, em pleno Atlântico, negociou com o príncipe D. João (que nunca foi VI no Brasil, e nem recebia 6%) a instalação e a exploração da imprensa régia. Viram? Já tinha imprensa e publicidade mamando no governo antes da Independência. Eram sete deputados da comissão do orçamento da Câmara. Pintavam, bordavam e exploravam uma mina de dinheiro, como aquela de diamantes dos Sete Anões. Ganharam o mesmo apelido por causa da altura, eram baixinhos. Pero cumpridores, como aquele atributo físico dos mexicanos. Além das obras, recebiam comissões (e até a verba toda) nos repasses para entidades filantrópicas, a maioria criada por eles mesmos e pelas famílias. Nunca antes neste País se fez tanta filantropia (ou philantropia, com e sem agá). O chefe era o deputado João Alves, baiano, cassado e hoje montado em razoável patrimônio imobiliário. Foi ele que inventou a compra de bilhetes premiados das loterias para esquentar o capilé. Operador técnico era funcionário da Câmara, José Carlos Alves dos Santos, que chegou a matar a mulher para apagar arquivos. Juntou dois milhões de dólares em poupança - mesmo pagando aluguel, luz, água, telefone, comida e carros. Abriu-se CPI, com 18 acusados, dos quais seis foram cassados, oito absolvidos e quatro valdemaram, ou seja, renunciaram aos mandatos para tentar voltar em eleição futura. Dançou até o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, herói do impeachment de F. Collor. Aquilo de faça o que eu digo, mas não o que faço. Nem todos voltaram com sucesso para a política desde então. Menos Ibsen, que foi vereador em P. Alegre e voltou à Câmara nesta legislatura. Genebaldo Correa foi eleito prefeito de sua cidade, na Bahia, e Ricardo Fiúza é de novo deputado federal.

Gautâmicas

• O assessor é como o mordomo do romance policial: sempre o primeiro suspeito. Foi assim com Waldemiro e Dirceu; com Zorba (do dinheiro na cueca) e os aloprados; foi assim com Ivo e Silas,; está sendo assim com Bruno e ACM Neto.
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  Os mimos revelam os sonhos de consumo: Citröen, jipão Land Rover – e garotas de programa, nem sempre do agrado do mimado.
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  As comissões variam conforme a região do País: 5,0% em Brasília (assessor de Silas), 20% em Sergipe (filho/assessor de João Alves).
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  O superfaturamento em obras de canalização começa em 82%, como em Sergipe. A variação para maior depende do Estado e das auditorias, interna, externa. Ou celestial.

A coisa tá feia

A vocês que têm sono, o MAX dedica

De Tião Carreiro & Pardinho.

Burro que fugiu do laço ta de baixo da roseta

Quem fugiu de canivete foi topar com baioneta

Já está no cabo da enxada quem pegava na caneta

Quem tinha mãozinha fina foi parar na picareta

Já tem doutor na pedreira dando duro na marreta

A coisa tá feia, a coisa ta preta...

Quem não for filho de Deus, tá na unha do capeta.

Criança na mamadeira, já ta fazendo careta

Até o leite das crianças virou droga na chupeta

Já está pagando o pato, até filho de proveta

Mundo velho é uma bomba, girando neste planeta

Qualquer dia a bomba estoura é só relar na espoleta

A coisa tá feia, a coisa ta preta...

Quem não for filho de Deus, tá na unha do capeta.

Quem dava caixinha alta, já esta cortando a gorjeta

Já não ganha mais esmola nem quem anda de muleta

Faz mudança na carroça quem fazia na carreta

Colírio de dedo-duro é pimenta malagueta

Sopa de caco de vidro é banquete de cagueta

A coisa tá feia, a coisa ta preta...

Quem não for filho de Deus, tá na unha do capeta.

Quem foi o rei do baralho virou trouxa na roleta

Gavião que pegava cobra, já foge de borboleta

Se o Picasso fosse vivo ia pintar tabuleta

Bezerrada de gravata que se cuide não se meta

Quem mamava no governo agora secou a teta

A coisa tá feia, a coisa ta preta...

Quem não for filho de Deus, tá na unha do capeta.

Preto, pobre e puta. E os "outros presos"

Nobre colega doutor Alberto Zacharias Toron
Confesso-me aturdido ao ler declarações de Vossa Excelência a prestigioso matutino paulistano. No relevante múnus de conselheiro federal de nossa Ordem dos Advogados, Vossa Excelência imputa à Justiça e à Polícia Federal prática de arbitrariedade no conduzir manumilitari os cidadãos submetidos a prisão temporária na mais recente operação, acoimada de Navalha. Datavênia, permita-me discordar quando o nobre colega afirma: "o que se fazia antes contra preto, pobre e puta (sic) é feito com outros presos. E há quem aplauda". Confesso-lhe que de minha parte, nem tanto como advogado de província, todavia como cidadão indignado, não aplaudo, mas sinto uma ponta de contentamento. Tenho para comigo que tratar os "outros presos" da mesma forma que aquelas três outras categorias – permita-me não usar o expletivo para as mulheres-da-vida – é aplicar democraticamente a lei. Ouso ponderar ao nobre colega que as instituições devem dispensar isonômico tratamento àquelas quatro categorias, e não privilegiar os "outros presos". Datamaximavênia, vejo-me obrigado a obtemperar que Vossa Excelência descortina para com os "outros presos" um desvelo que, salvo engano ou desatenção meus, não obsequia às "putas". E de igual sorte para com os pretos e os pobres. Invoco-lhe aqui e agora a memória de nosso patrono maior, o inconsútil Ruy Barbosa, Águia de Haia e campeão pioneiro das liberdades públicas, que na sua clássica elocução lembrava: "de tanto ver triunfar as nulidades, sinto vergonha de ser honesto".
Renovo-lhe, à ensancha, os protestos de minha mais elevada estima e distinta consideração.

PS: os "outros presos" acaso seriam "os corruptos"?

PPS: como Ruy já se foi, dei-me aqui ao deleite de neologizar nosso latinório forense.