terça-feira, 19 de junho de 2007

Dois tribunais e duas medidas

Só os jornais noticiaram, sem muito destaque: o Tribunal Regional do Rio (3a. região) decidiu não afastar o juiz J.E.Carreira Alvim, preso e investigado pela PF na Operação Hurricane. No saite do TRF nada. Votação apertada, 8 a 8, com voto de desempate da juíza Tânia Heine. Os nove juízes - ou desembargadores federais, como decidiram ser chamados - entenderam que o regimento do tribunal é omisso se o afastamento depende ou não de inquérito administrativo, que até agora não saiu. O juiz estava em férias e entrou em gozo de outras. O outro juiz envolvido na investigação, Ricardo Regueira, também está em férias. Nas férias, Carreira Alvim movimentou a imprensa com denúncias contra o atual vice-presidente do Tribunal, que por sinal votou pelo não afastamento.
Deve ter sido um debate jurídico e tanto, considerando que o tribunal em geral e os dois juízes em particular tinham posições bem próprias sobre a aplicação das leis que resultaram na Operação Hurricane.
Já o Tribunal do Trabalho de Campinas, com a mesma omissão regimental, não teve dúvidas em afastar o juiz Eduardo da Luz Pinto Dória, também preso e investigado na Operação Hurricane.

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