Orçamento & desenvolvimento. Livro excelente

Foi lançado há vinte dias, e estou no fim da leitura de "Orçamento e Desenvolvimento", de César Sabbag (Ed. Millenium, Campinas, 2007, 291 págs. Só por encomenda, na Unilibri, no campus da Unicemp. Ligue no 30225857, Cíntia). É tese de doutorado na USP, orientador o ministro Enrique Lewandowski, do STF. O autor é juiz federal em S. Paulo. É livro de extrema importância e de atualidade única, neste momento em que - mais uma vez - o Brasil enfrenta escândalos originados exatamente na votação e na execução do orçamento. O livro tem reflexões sérias, que o autor toca de modo direto, sem rodeios, o que é raro em textos jurídicos. Seu forte é a necessidade da participação popular na discussão do orçamento, defendendo o orçamento participativo. Critica a omissão e o desinteresse dos parlamentares, que vemos hoje mais interessados nas suas emendas individuais e paroquiais que no fazer do orçamento a alavanca de grandes projetos nacionais. Defende o orçamento mandatório, ou vinculativo, aquele em que o Estado é obrigado a fazer a despesa nele prevista, reduzindo ao mínimo a liberdade, ou discricionariedade, que o poder executivo historicamente detém . Vai fundo contra a globalização, que atrela a política econômica e a monetária a critérios ditados de fora. E - com o apoio do ministro Lewandowski, que repete o brado - diz que o Brasil domina alta tecnologia mas é omisso nas causas da exclusão social.