Essa é de cabo-de-esquadra, como na piada portuguesa, do militar que dá tiros sem definir o alvo. O conselho de administração da Sanepar decidiu ontem mandar para o Ministério Público o relatório da sindicância sobre as irregularidades do Paranasan. Aquela do post de ontem, já duvidando do resultado. Não deu outra. Vamos por partes.
O relatório devia ficar pronto ali por 16 de janeiro. Prazo dado pelo presidente anterior do conselho, Sergio Botto. Saiu ontem, seis meses depois.
Não foi lido, o dito relatório. Vai ser discutido em 9 de julho próximo, está nos jornais de hoje. Por que? – Receio de vazamento? Estranho, muito estranho.
Mas o presidente do conselho foi severo, muito severo. Falou das irregularidades, coisas de arrepiar. Isso vazou.
Para que serve uma investigação, ou procedimento administrativo? – Vamos usar termo técnico, afinal o presidente do conselho é um grande professor de direito administrativo. A investigação, perdão, o procedimento, serve para (1) saber com segurança o que aconteceu e (2) definir encaminhamentos, que são dois numa situação dessas: (a) cobrar os prejuízos e (b) punir os responsáveis.
O que aconteceu? – Um tiro fora do alvo, coisa de cabo-de-esquadra. O conselho mandou para o Ministério Público. As justificativas: (1) o Ministério Público está bem adiantado nas investigações da Sanepar e (2) se as punições fossem aplicadas, os altos funcionários investigados iriam revertê-las na Justiça do Trabalho.
Justificativa pífia 1. O Ministério Público não tem qualquer investigação "adiantada" sobre a Sanepar. A promotoria do patrimônio público, que cuida disso, não tem gente, não tem técnicos e tem serviço demais, não dá conta de tudo. Dou exemplo: uma investigação da Sanepar, de fatos de 1992 (superfaturamento na gerência de Maringá) terminou em 1995. Sabem quando o MP entrou com a ação para punir e cobrar? – Em 2006. Assim, a investigação do Paranasan previsivelmente vai chegar na Justiça em 14 anos. (E não é culpa do MP. É que ele hoje é a salvação da lavoura e a desculpa para fugir da responsabilidade; vide caso Renan Calheiros).
Justificativa pífia 2 . Os funcionários investigados podem reverter as punições na Justiça do Trabalho. Claro que podem, e daí? – Como diz o presidente do conselho quando quer desmontar um argumento jurídico, "até meus alunos do terceiro ano sabem disso". Não estou dizendo que o presidente é despreparado. Ao contrário, ele é inteligentíssimo, preparadíssimo. Qualquer punição do empregador ao empregado pode ser levada para a Justiça do Trabalho – aliás, está na Constituição. Se esperarmos a ação do Ministério Público, no andar da carruagem lá por 2020, os funcionários estarão aposentados – e queira Deus com saúde e patrimônio. Mas "até meus alunos do quarto ano" (lecionei direito do trabalho) sabem que não havendo imediatidade entre a falta do funcionário e a punição do empregador ocorre o perdão tácito. Numa empresa do Estado, num caso destes, importa mais o exemplo que o presumível, eventual, remoto - e esfarrapado - prejuízo.
Justificativa pífia 3. Então os advogados da Sanepar são uns bananas, incompetentes, contaminados pelo espírito-de-corpo: vão perder os processos. Vai dar grande indenização. Eles têm medo de pagar mais uma, como aquela do presidente Ceneviva, despedido no governo Lerner, que levantou mais de um milhão. E hoje está na alta assessoria de Stênio Sales, o Jacob. Mas dá para terceirizar o atendimento dos processos dos funcionários, pagando R$ 70 mil mensais para um escritório externo – era assim antes de Sergio Botto detonar o contrato. E manter todos os advogados internos – que hoje fazem o mesmo serviço do escritório externo; e que estavam lá o tempo todo.
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