terça-feira, 5 de junho de 2007

O tráfico de funcionários 4

A cessão criou a subcultura da manutenção dos salários, que se difundiu por todo o país e todos os poderes. O funcionário deixa seu cargo de origem, vai para outro que paga menos – e leva o salário maior, da sua origem. Parlamentares – e quando podiam (só tinha um até recentemente fazendo isso), até membros do M. Público – levam seus subsídios maiores quando se afastam para outras funções. O afastamento do mandato, por si só, é uma fraude ao sistema republicano e representativo. Nos EUA, nossa primeira fonte constitucional, o parlamentar que se afasta para assumir cargo público perde o mandato. Além de exigir funcionário para substituir aquele que sai, o sistema causa impacto orçamentário. Coisa simples de demonstrar: quando o salário é maior dizem que haverá ressarcimento, manda o decreto do governo Lerner. Até hoje ninguém me provou isso.
Na Sanepar, onde vivi essas coisas, tem uma conta da Assembléia, do Tribunal de Contas, de municípios, inclusive o de Curitiba; só a da Assembléia chegava aos R$ 3 milhões. Mandei para a Casa Civil, nada. Aliás, a Assembléia requisita funcionários da empresa e não faz ressarcimento, mesmo que a autorização da Casa Civil tenha vindo sob essa condição; ignora, simplesmente. Nos municípios tem lá uma cláusula nos convênios que prevê compensação com serviços por eles prestados à Sanepar. Além de problemas de contabilidade pública e responsabilidade fiscal, tinha e tenho dúvidas quanto ao cálculo e composição dos valores de tais serviços. Nesse rendez-vous de conta de um e conta de outro, quem sofre é a burra do orçamento, pois o dinheiro tem que sair de algum lugar, suprimindo outras despesas.