A Gazeta do Povo de ontem tem reportagem, com prós e contras, sobre o pagamento de impostos com precatórios, dívida do contribuinte com o Estado sendo quitada com dívida do Estado. Há quatro anos o Estado vinha aceitando a negociação, que bloqueou agora em janeiro. O mercado de precatórios floresceu, com as espertezas de dentro e de fora. De fora, o deságio brutal dos intermediários: compravam com desconto de até 80% sobre o valor da dívida do Estado, vendiam pelo dobro ao contribuinte-devedor, que quitava seu imposto pelo valor total do precatório. As espertezas de dentro, tem gente de dentro vendo. Ou não. Na lógica boa e saudável, todo argumento tem que ser examinado a fundo, senão a burrice impera – nosso "grande patrimônio nacional", como dizia Roberto Campos.
· O titular do precatório é explorado pelo intermediário. Mas não é obrigado a vender. Se vende, submeta-se ao mercado.
· O Estado sai perdendo, porque quita pelo total aquilo que foi pago por menos de um terço. Afinal, pretende-se proteger o Estado ou o dono do precatório? E quem realmente está enganando quem? – O intermediário, o contribuinte, o titular do precatório, todos agindo de acordo com suas vontades e interesses, ou o Estado, que usa o poder para retardar pagamentos?
· O Estado teve queda na arrecadação, por isso parou de aceitar precatórios como pagamento. Aqui só a anestesia ética justifica o argumento. Ou o Estado nunca aceita, ficando no lé com cré, imposto é imposto, precatório é precatório, ou não tem base ética para eliminar uma facilidade que tinha criado. Faltou à Gazeta avançar nesta direção: houve mesmo queda na arrecadação? Mudou o quadro econômico a ponto de reduzir a receita?
· Se a preocupação é com o recebimento integral do imposto, como se explicam as leis de anistia e refinanciamento – que invariavelmente são aprovadas a cada quatro anos, nas vésperas das eleições? O contribuinte que paga em dia o imposto integral vê o mau contribuinte pagando uma ninharia, e em longo parcelamento. Que receita integral é essa? Que paranista compensação é essa?
· E já que falamos de flores, o que dizer das dívidas sob precatórios? Não tem aí nenhum viés ético a explorar, nisso de o Estado criar situações para gerar as dívidas? Que no geral são resultado da falta de controle, da omissão, da própria falta de responsabilidade, por que não dizer?
· O titular do precatório é explorado pelo intermediário. Mas não é obrigado a vender. Se vende, submeta-se ao mercado.
· O Estado sai perdendo, porque quita pelo total aquilo que foi pago por menos de um terço. Afinal, pretende-se proteger o Estado ou o dono do precatório? E quem realmente está enganando quem? – O intermediário, o contribuinte, o titular do precatório, todos agindo de acordo com suas vontades e interesses, ou o Estado, que usa o poder para retardar pagamentos?
· O Estado teve queda na arrecadação, por isso parou de aceitar precatórios como pagamento. Aqui só a anestesia ética justifica o argumento. Ou o Estado nunca aceita, ficando no lé com cré, imposto é imposto, precatório é precatório, ou não tem base ética para eliminar uma facilidade que tinha criado. Faltou à Gazeta avançar nesta direção: houve mesmo queda na arrecadação? Mudou o quadro econômico a ponto de reduzir a receita?
· Se a preocupação é com o recebimento integral do imposto, como se explicam as leis de anistia e refinanciamento – que invariavelmente são aprovadas a cada quatro anos, nas vésperas das eleições? O contribuinte que paga em dia o imposto integral vê o mau contribuinte pagando uma ninharia, e em longo parcelamento. Que receita integral é essa? Que paranista compensação é essa?
· E já que falamos de flores, o que dizer das dívidas sob precatórios? Não tem aí nenhum viés ético a explorar, nisso de o Estado criar situações para gerar as dívidas? Que no geral são resultado da falta de controle, da omissão, da própria falta de responsabilidade, por que não dizer?
Nenhum comentário:
Postar um comentário