sexta-feira, 18 de maio de 2007

Decisão da Justiça se questiona, sim

De novo a Operação Navalha. O ministro Gilmar Mendes deu hábeas corpus (assim mesmo, com acento; está incorporado ao português) ao operador da Construtora Gautama no Estado de Sergipe. Não ouviu o procurador geral da República nem a PF. Os delegados criticaram. Estima-se que dos 46 ficarão presos muito poucos. Está na hora de esquecer aquela grande contribuição do pres. Collor à cultura nacional: decisão da justiça não se discute; cumpre-se. Cumprir tudo bem, é a indispensável segurança jurídica e a preservação das instituições. Mas discutir, sempre. O Judiciário, estão aí exemplos recentes, tem profundas mazelas. Que mesmo sendo isoladas não podem impedir o controle pela opinião pública - já que os juízes não gostam de cortar a própria carne. Uma das heranças que o regime militar nos deixou foi essa. Mantido à margem pelos militares - que usavam a sua justiça para os julgamentos políticos - o Judiciário ficou poupado do escrutínio (não achei outra palavra) público que fazemos hoje com o Legislativo e com o Executivo.

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