Egon Bockmann Moreira, Processo Administrativo

Egon Bockmann Moreira, baiano, jeitoso e cobra em Direito Público. Professor da Direito Federal pelo prazer de ensinar, lança a terceira edição de seu Processo Administrativo (Malheiros, 2007). Três edições desde 2000 é sucesso editorial. Trata da lei federal 9.784/99, que instituiu o processo administrativo na União. A lei é importantíssima. E esquecidíssima, daquelas que não pegam - por falta de empenho do Estado, que não a difunde e não estimula sua utilização. Ao poder público em geral interessa que as disputas com ele sejam decididas pelo Judiciário; a solução demora, os administradores fogem da responsabilidade e a conta fica para o governo seguinte. Vejam o Paraná, que tem três projetos nos escaninhos da assembléia legislativa. Se Egon, como os advogados em geral, não torcesse o nariz para colegas blogueiros, seria convidado a escrever no MAX.

Operação Recordar

Como nossa memória é curta e um escândalo faz esquecer o outro, vamos lembrar as operações da Polícia Federal. Deram manchetes, ameaças de CPI e as coisas vão ficando para trás. Apenas para registro documental e histórico:

Operação Anaconda - juízes federais de S. Paulo envolvidos em crimes.

Operação Dominó - em Rondônia, com a prisão do presidente do Tribunal de Justiça e quase todos os deputados estaduais.

Operação Furacão - juízes de S. Paulo e Rio acusados da venda de sentenças para casas de bingo.

Operação Xeque-Mate - pessoas próximas ao presidente da República envolvidas na exploração de caça-níqueis.

Operação Navalha - políticos envolvidos na manipulação de licitações de obras públicas.

Gabinete de Segurança Institucional - funciona?

Dario Morelli, compadre do presidente Lula; Nilton Servo, amigo. O compadre inclusive circulava com o celular da primeira-dama - que diz que perdeu. Os dois apanhados na Operação Navalha. Não sabia, diz o presidente. Vamos aceitar a palavra dele, pode ser verdade, ele não tem como ficar cuidando de amigos e parentes gulosos - e aloprados. Mas a presidência tem o gabinete de segurança institucional, que existe também para informar o presidente e poupá-lo desse tipo de constrangimento. Fica a dúvida: o GSI investigou e o presidente não fez nada, ou o GSI não serve para nada.

Sergipanos porretas

Bola branca para a OAB de Sergipe: pede à assembléia legislativa CPI e ao Tribunal de Contas o afastamento do conselheiro Flávio Conceição, preso - já liberado - e investigado na Operação Navalha. Não bastasse isso, chamou o conselho nacional da Ordem para apoiá-la.

Lula é estadista. Lula é gente

A imprensa foi fundo na investigação da empresa do filho. Lula sereno. Agora, os grampos em Vavá, Genival, o irmão. Lula sereno. Além de sereno, contribui para seu folclore, cada dia mais rico: "Vavá é lambari num cardume de pintados". Depois põe o assunto em termos: as investigações são do regime democrático, as instituições do Estado devem fazê-las; errado é a imprensa saber antes da Justiça. Até pode ser mais um político cara-de-pau, como a maioria, e no mundo inteiro. No entanto, Lula cumpre a "liturgia do cargo" (folclore Sarney). Lula respeita e pratica a dignidade exigida pelo cargo. Ninguém viu - e seguramente jamais verá - um presidente Lula apoplético, irado, ensandecido, esbravejando e deturpando fatos para justificar o injustificável. Lula sabe, sem ter ido à escola, que uma vez eleito é representante do povo, todo o povo, não de uma tribo, de um grupo, de uma família. Ou de si mesmo.

Dicionário Requião para leigos - novos verbetes

ROMANELLI: o auxiliar que pronta, indistinta, inesperada, não raro impensadamente, expressa o pensamento, a vontade, os caprichos e a filosofia do líder supremo. Ex.: Doático é um romanelli. Ou Romanelli é um romanelli.

CORREIO METROPOLITANO: designativo para orgão de grande circulação destinado à publicidade e à propaganda do governo. Var.: diário oficioso de alta rentabilidade. Ex.: v. sítio "Gestão do Dinheiro Público".

Entrevista à Revista Idéias

Na Escolinha de hoje o governador baixou a borduna no Fábio Campana, segundo se diz devido à entrevista que dei à Revista Idéias (está também no site www.fabiocampana.com.br). Sobrou pra mim. Até relevo a atitude do governador: só muito tarde ele veio a reconhecer que sou "meio doido". No meu humilde entendimento é outra coisa: não fiz pacto de silêncio. Fiz pacto com o interesse público, e isso bem antes de o governador entrar na política. Paciência, é o meu combate. Só não relevo ao governador ter feito isso na presença de visita, como o Mino Carta. É coisa que se aprende em criancinha. Em tempo: Mino não veio, problemas com a nave.

A propósito, fiz uma correção à entrevista. Mandei para o Zé Beto (www.jornaldoestado.com.br), que me pediu comentário. Coisa de somenos. Se tiverem paciência, leiam.

ZB
Só há um erro na entrevista que dei à Revista Idéias: que fui exonerado da Sanepar. Erro menor, mera tecnicalidade, que nem atribuo a falha dos entrevistadores, pois sequer me perguntaram sobre isso. Depois, pedindo para sair ou sendo mandado embora o resultado técnico é a destituição pelo Conselho - ou exoneração. Pedi para sair. Vinha querendo sair seis meses antes, só permanecendo a pedido e em solidariedade a Sergio Botto, que insistia na minha permanência. Coincidentemente, quando apresentei a Botto, presidente do Conselho de Administração, formal e definitivamente, meu pedido de desligamento, ele, Botto, pediu para eu aguardar na ante-sala e preparou o dele. Não sugiro nenhuma conclusão apressada: 1) que Botto saiu por minha causa, pois penso que para um e outro houve mera coincidência nos limites individuais de saturação do governo; 2) não passei a falar por despeito, por ter sido "exonerado", já que tudo que falei de público já falava e escrevia internamente como diretor e conselheiro - entrevista e blog vieram mais tarde, depois que voltei a ser cidadão e não estava mais preso aos deveres de confidencialidade e lealdade como integrante da administração.
RD